A certidão de antecedentes criminais é emitida pela Polícia Federal e pelas Polícias Civis dos estados, e você pode pedi-la sozinho. O Antecedentes Criminais Brasil é um serviço privado, não é órgão público: explicamos o caminho e ajudamos quando complica — apostila de Haia, tradução juramentada e emissão para quem está no exterior.
Se você precisa de antecedentes criminais federal, o primeiro caminho é o serviço da Polícia Federal (PF). A emissão pela internet é gratuita, imediata e a certidão tem validade de 90 dias, conforme as informações disponibilizadas pelo governo brasileiro.
O pedido pode ser iniciado diretamente pelo interessado, sem contratar uma empresa. Entretanto, nem todas as solicitações são concluídas pela internet. Pessoas que possuem nomes iguais aos de outras pessoas, chamadas de homônimos, podem encontrar dificuldades na emissão.
Também é importante compreender o que a certidão informa. O resultado “NADA CONSTA” possui um significado específico no serviço da Polícia Federal e não deve ser interpretado como uma declaração ilimitada sobre qualquer situação jurídica.
Antecedentes criminais gratuito: onde é grátis e quando faz sentido pedir ajuda
Antecedentes criminais gratuito
Você pode solicitar a certidão de antecedentes criminais da Polícia Federal gratuitamente, diretamente pela internet. Não é necessário contratar um intermediário nem pagar uma taxa para utilizar o serviço público.
Veja a comparação completa sobre antecedentes criminais gratuito.
Segundo a Polícia Federal, a emissão da certidão é gratuita e imediata quando a solicitação é concluída normalmente. O documento possui validade de 90 dias.
Portanto, se você procura por antecedentes criminais Polícia Federal gratuito, o primeiro passo é acessar o serviço público pelo portal Gov.br.
Veja a diferença:
| Critério | Portal da PF (grátis) | Serviço privado de apoio |
|---|---|---|
| Custo da emissão | Gratuita | Emissão assistida a partir de R$ 30 |
| Quem emite a certidão | Polícia Federal | A certidão continua sendo emitida pela PF; o serviço privado presta assistência |
| Quando utilizar | Quando o interessado consegue concluir o pedido diretamente | Quando o pedido trava, há dificuldade relacionada a homônimos ou necessidade de assistência para quem está no exterior |
| Prazo | Emissão imediata quando o procedimento é concluído normalmente | Sem prazo garantido; depende das circunstâncias do pedido e do órgão emissor |
| Contratação obrigatória | Não | Não. O apoio privado é opcional |
| Resultado | Certidão emitida pelo serviço da PF | Assistência na solicitação, sem garantia de emissão ou resultado |
Quando o pedido trava
O serviço Gov.br informa que alguns cidadãos não conseguem emitir a certidão pela internet porque existem outras pessoas com o mesmo nome. Essa situação é conhecida como homonímia.
Se o sistema não concluir a emissão, confira a mensagem apresentada e siga as orientações disponibilizadas pela Polícia Federal. Não presuma que toda dificuldade seja causada por homônimos.
O Antecedentes Criminais Brasil oferece emissão assistida a partir de R$ 30, especialmente para situações em que o pedido não foi concluído, há dificuldades relacionadas à homonímia ou o interessado está no exterior.
Esse valor corresponde ao serviço privado de apoio, não a uma cobrança da Polícia Federal. A assistência não garante que a certidão será emitida nem estabelece um prazo de conclusão.
Para utilização internacional, também podem ser necessários serviços separados, conforme as exigências do destinatário: apostila de Haia a partir de R$ 95 e tradução juramentada a partir de R$ 110 por página. Para uma certidão de uma página, a tradução começa em R$ 110. O emolumento cartorário é cobrado à parte quando aplicável.
Certidão da PF ou da Justiça Federal
A certidão de antecedentes criminais da Polícia Federal e a certidão judicial criminal da Justiça Federal não são documentos equivalentes.
A certidão da PF apresenta “NADA CONSTA” quando não há registro de decisão condenatória transitada em julgado no serviço consultado.
Já a certidão judicial criminal da Justiça Federal segue os critérios estabelecidos pela Resolução CJF nº 680/2020. Segundo o artigo 14, ela informa processos criminais em tramitação e processos arquivados com sentença condenatória transitada em julgado, até o registro do cumprimento ou da extinção da pena.
O artigo 15 estabelece que a certidão judicial criminal somente será positiva quando houver sentença condenatória transitada em julgado em processo das classes indicadas no Anexo II da resolução. Portanto, a simples existência de um processo em tramitação não significa, por si só, que a certidão será positiva.
No sistema de Certidão Unificada da Justiça Federal, o interessado seleciona o tipo de certidão — criminal, cível ou eleitoral — e os Tribunais Regionais Federais que deseja consultar.
Se a instituição exigir especificamente uma certidão criminal Justiça Federal, não presuma que a certidão gratuita da PF será suficiente.
O que a certidão PF informa
A certidão de antecedentes criminais da Polícia Federal é um documento emitido pelo serviço federal destinado à consulta de antecedentes criminais.
Segundo o serviço disponibilizado no Gov.br, a Certidão de Antecedentes Criminais (CAC) retorna a informação “NADA CONSTA” quando não existe registro de decisão condenatória com trânsito em julgado no serviço consultado.
Essa definição é importante porque delimita o significado da informação apresentada.
O que significa NADA CONSTA?
Quando a certidão federal apresenta “NADA CONSTA”, o resultado indica que não foi identificado, no serviço consultado, registro de decisão condenatória transitada em julgado, conforme o critério informado pela Polícia Federal.
A expressão não deve ser ampliada automaticamente para situações que não estejam descritas nessa definição.
Por exemplo, se uma instituição solicitar um documento específico sobre antecedentes criminais, é importante confirmar se a certidão federal corresponde exatamente ao documento exigido.
Antecedentes criminais federal e estadual são a mesma coisa?
Não se deve confundir o órgão emissor.
A certidão federal é emitida pela Polícia Federal. As Polícias Civis dos estados também emitem documentos de antecedentes criminais.
Por isso, antes de iniciar o pedido, confira se a instituição que exige o documento especificou a Polícia Federal ou uma Polícia Civil estadual.
Se o pedido mencionar expressamente antecedentes criminais da Polícia Federal, utilize o serviço federal indicado nesta página.
Caso a exigência seja de um documento estadual, consulte nosso conteúdo sobre antecedentes criminais estadual.
Se a instituição não identificar claramente o órgão emissor, procure confirmar essa informação antes de solicitar ou apresentar um documento.
A certidão federal é paga?
Não. A emissão da certidão pela Polícia Federal é gratuita.
A informação consta no serviço disponibilizado pelo governo brasileiro, que também informa a emissão pela internet e a validade de 90 dias.
Não é necessário contratar assistência privada para fazer uma solicitação que você consegue concluir diretamente no portal da PF.
Qual é a validade da certidão?
A Polícia Federal informa que a certidão vale por 90 dias.
Portanto, observe a data da emissão antes de apresentar o documento.
Se você está organizando documentos para uma instituição, empresa ou procedimento no exterior, confirme também qual certidão foi solicitada e quais condições de apresentação foram estabelecidas pelo destinatário.
O fato de a certidão possuir validade de 90 dias não significa, por si só, que qualquer instituição aceitará o documento em qualquer circunstância.
A finalidade da apresentação precisa ser considerada separadamente.
Como emitir pelo serviço PF/SINIC
Para obter antecedentes criminais da Polícia Federal, utilize o portal de emissão disponibilizado pela própria PF.
Para seguir as etapas e saber o que fazer em cada resultado, veja o passo a passo para tirar antecedentes criminais.
Acesse o serviço: Emitir certidão de antecedentes criminais — Polícia Federal
O serviço federal permite solicitar a certidão pela internet, gratuitamente. Conforme as informações divulgadas no Gov.br, a emissão é imediata quando o procedimento é concluído normalmente.
Por onde começar?
O caminho recomendado é acessar diretamente o portal da Polícia Federal, identificar a opção de emissão da certidão e seguir as instruções apresentadas pelo próprio sistema.
Para organizar sua solicitação:
- Acesse o endereço de emissão da Polícia Federal indicado acima.
- Leia as orientações apresentadas no serviço antes de prosseguir.
- Preencha as informações que o sistema solicitar, observando os dados informados.
- Acompanhe a resposta apresentada pelo portal.
- Se a certidão for emitida, confira o documento e a informação resultante.
- Observe a validade de 90 dias informada pela Polícia Federal.
A emissão acontece imediatamente?
A Polícia Federal informa que a certidão é emitida gratuitamente e de forma imediata pela internet.
Entretanto, há uma exceção importante documentada pelo serviço Gov.br: algumas pessoas não conseguem emitir a certidão online porque existem outras pessoas com o mesmo nome.
Essa situação é conhecida como homonímia.
Portanto, embora o serviço seja descrito como imediato, isso não significa que toda tentativa individual terminará com uma certidão emitida.
O que fazer quando o nome coincide com o de outra pessoa?
Se você possui um nome comum ou sabe que existem outras pessoas com o mesmo nome, considere a possibilidade de homonímia.
O próprio governo brasileiro informa que esse fator pode impedir a emissão da certidão pela internet em determinados casos.
A medida mais prudente é verificar as orientações exibidas pelo serviço da Polícia Federal e confirmar com o órgão responsável como proceder diante da situação apresentada.
Posso solicitar sem ajuda?
Sim. A certidão federal pode ser solicitada pelo próprio interessado.
A emissão realizada pela Polícia Federal é gratuita. A contratação de assistência não é uma condição para acessar o serviço público.
Se a sua necessidade se limita à certidão federal e você consegue realizar o pedido normalmente, pode seguir diretamente pelo portal da PF.
Caso esteja buscando informações mais amplas sobre documentos e terminologia, consulte a página sobre certidão de antecedentes criminais.
Se encontrou o termo atestado de antecedentes criminais em uma exigência documental, confirme qual órgão deve emitir o documento antes de iniciar o procedimento.
Dados e conclusão do pedido
Depois de iniciar a solicitação, é necessário distinguir três situações: o pedido foi concluído e a certidão foi emitida; o sistema não conseguiu concluir a emissão; ou o interessado precisa esclarecer o significado do resultado apresentado.
Essas situações não devem ser tratadas como equivalentes.
Como entender o resultado da certidão?
A informação central disponibilizada pelo serviço Gov.br é o significado de “NADA CONSTA”.
De acordo com a descrição do governo, a Certidão de Antecedentes Criminais retorna essa expressão quando não há registro de decisão condenatória com trânsito em julgado no serviço.
O termo “trânsito em julgado” faz parte da definição apresentada pelo órgão.
Assim, a interpretação do resultado deve permanecer vinculada a esse critério, sem transformá-lo em afirmações sobre situações não descritas pela fonte consultada.
Para quem pesquisou por “antecedente criminal” ou “certidão negativa criminal”, o ponto principal é identificar qual documento foi efetivamente emitido e qual informação ele apresenta.
A linguagem utilizada em pesquisas na internet ou em solicitações informais não substitui a identificação do órgão emissor e do documento exigido.
Quais dados precisam estar corretos?
Ao utilizar o serviço, siga as instruções exibidas no portal e confira cuidadosamente as informações solicitadas.
O conteúdo oficial reunido para esta página não estabelece uma lista completa dos campos exigidos no formulário nem apresenta regras verificadas para todas as possíveis divergências cadastrais.
Por isso, não indicamos aqui uma relação de documentos pessoais obrigatórios ou um procedimento específico de correção.
Se houver dúvida sobre um campo ou sobre alguma informação do pedido, procure a orientação correspondente no próprio serviço da Polícia Federal.
Se a solicitação foi concluída, examine o documento disponibilizado antes de utilizá-lo.
A atenção aos dados informados não substitui a conferência da origem, do conteúdo e da validade da certidão.
E quando a certidão será utilizada no exterior?
Antes de providenciar documentos adicionais, confirme o que o destinatário solicita.
A certidão emitida pela Polícia Federal e os serviços particulares de preparação documental não são a mesma coisa.
A emissão da PF é gratuita. Já a assistência privada, a apostila de Haia e a tradução juramentada correspondem a serviços separados, que podem ser considerados conforme a necessidade do interessado.
Para entender esse tipo de preparação, consulte nossa página sobre apostila de haia antecedentes criminais.
A necessidade de cada procedimento deve ser confirmada para o caso concreto, sem presumir que todos os documentos destinados ao exterior terão os mesmos requisitos.
Protocolo, homônimo ou divergência
Nem toda tentativa de emissão termina com o documento disponível.
Uma das dificuldades expressamente reconhecidas pelo governo brasileiro é a existência de homônimos.
Entretanto, essa informação não deve ser utilizada para explicar automaticamente qualquer mensagem de erro, divergência ou impossibilidade de conclusão.
O que é um problema de homônimo na emissão?
Homônimos são pessoas que possuem o mesmo nome.
O serviço Gov.br informa que alguns cidadãos podem não conseguir emitir a Certidão de Antecedentes Criminais pela internet em razão da existência de outras pessoas com o mesmo nome.
Isso permite identificar a homonímia como uma possível causa de dificuldade no procedimento eletrônico.
Não permite, porém, afirmar que qualquer erro de emissão seja causado por nomes coincidentes.
Também não permite concluir qual será o procedimento aplicável a cada pessoa afetada.
Se o pedido não foi concluído, verifique as orientações apresentadas pelo portal da Polícia Federal antes de decidir como prosseguir.
Existe um procedimento específico para homônimos?
O conteúdo consultado confirma que a homonímia pode impedir a emissão pela internet, mas não fornece uma descrição suficiente para estabelecer, nesta página, um procedimento detalhado de resolução.
a informação não foi localizada no conteúdo oficial consultado; confirme diretamente no portal do órgão responsável.
Essa ressalva é importante para evitar orientações inadequadas sobre documentos complementares, atendimento ou etapas que não foram confirmadas pelas fontes utilizadas.
Não é possível garantir aqui que todas as pessoas com o mesmo nome precisarão seguir um único procedimento.
A instrução aplicável deve ser obtida no serviço responsável pela emissão.
O que fazer se aparecer um protocolo?
Se o sistema apresentar um protocolo ou outra referência relacionada à solicitação, considere as instruções disponibilizadas no próprio ambiente de atendimento.
Não há, nos fatos reunidos para esta página, uma regra documentada que permita definir o significado de todos os tipos de protocolo, sua forma de acompanhamento ou sua relação com a conclusão do pedido.
a informação não foi localizada no conteúdo oficial consultado; confirme diretamente no portal do órgão responsável.
Evite presumir que o recebimento de um protocolo equivale à emissão da certidão.
O mais importante é identificar o que o sistema efetivamente informou e se o documento solicitado foi disponibilizado.
Caso ainda exista uma pendência, procure esclarecê-la pelo canal indicado pelo órgão emissor.
E se houver divergência nas informações?
Uma divergência percebida durante o pedido precisa ser examinada conforme a mensagem apresentada pelo sistema.
Não existe, entre os fatos confirmados nesta página, um procedimento geral de correção que possa ser recomendado para todos os casos.
Por isso, não indicamos alterações específicas de dados, reapresentação de informações ou qualquer outra medida como solução garantida.
Também não é possível estabelecer aqui os limites jurídicos gerais da certidão federal.
Não foi localizada, na pesquisa utilizada para este conteúdo, uma norma citada que sustente uma explicação abrangente desses limites.
a informação não foi localizada no conteúdo oficial consultado; confirme diretamente no portal do órgão responsável.
Quando procurar orientação adicional?
Se você não conseguiu concluir a emissão, precisa interpretar uma mensagem específica ou recebeu uma exigência documental que não compreende, comece pelo órgão responsável.
Para questões sobre a emissão federal, a referência é a Polícia Federal.
Para exigências de uma instituição destinatária, confirme com essa instituição qual documento ela deseja receber.
O Antecedentes Criminais Brasil pode prestar assistência privada relacionada à emissão e à preparação documental, especialmente quando há necessidade de apostila de Haia, tradução juramentada ou atendimento a quem está no exterior.
Essa assistência não substitui a competência da Polícia Federal para emitir a certidão nem constitui garantia de resultado.
Como validar
Antes de apresentar uma certidão de antecedentes criminais federal, é importante verificar sua origem, seu conteúdo, sua validade e a correspondência com a solicitação recebida.
Essas verificações ajudam a distinguir um documento efetivamente emitido de uma tentativa de solicitação ainda não concluída.
Confira a origem do documento
O primeiro cuidado é identificar se a certidão foi obtida pelo serviço da Polícia Federal.
O portal de emissão indicado nesta página pertence ao serviço federal responsável pela solicitação do documento.
Se você ainda não fez o pedido, utilize o endereço disponibilizado na seção de emissão.
Se já possui uma certidão, procure confirmar sua origem por meio das informações disponibilizadas pela PF.
Não utilize a aparência do documento ou informações recebidas de terceiros como único critério para determinar sua autenticidade.
Verifique a validade de 90 dias
A Polícia Federal informa que a certidão vale por 90 dias.
Portanto, confira a data de emissão e considere esse prazo antes de utilizar o documento.
Se você está reunindo documentos com antecedência, avalie a data em que pretende apresentá-los.
Uma certidão emitida gratuitamente pela internet continua sujeita à validade informada pelo órgão.
Também é importante distinguir a validade da certidão dos requisitos estabelecidos por quem irá recebê-la.
Caso o destinatário tenha indicado condições próprias de apresentação, confirme essas condições diretamente com ele.
Existe uma ferramenta de autenticação?
O conteúdo reunido para esta página confirma a emissão pela internet, a gratuidade e a validade de 90 dias, mas não descreve um procedimento específico de autenticação que possa ser reproduzido aqui.
a informação não foi localizada no conteúdo oficial consultado; confirme diretamente no portal do órgão responsável.
Não indicamos, portanto, códigos de verificação, etapas de autenticação ou recursos técnicos sem confirmação nas fontes fornecidas.
Se você precisa comprovar a autenticidade de uma certidão, siga as instruções de validação disponibilizadas pela Polícia Federal.
E se a instituição pedir uma certidão negativa criminal?
A expressão “certidão negativa criminal” pode aparecer na descrição de documentos exigidos por terceiros.
Não é prudente presumir que qualquer documento mencionado dessa forma corresponda necessariamente à certidão emitida pela Polícia Federal.
O serviço federal possui uma definição própria para o resultado “NADA CONSTA”: a ausência de registro de decisão condenatória transitada em julgado no serviço.
Antes de solicitar ou apresentar o documento, confirme o nome do órgão emissor exigido pela instituição.
Se for necessário apresentar uma certidão federal, utilize o serviço da Polícia Federal.
Se a exigência for diferente ou estiver incompleta, procure esclarecê-la com o destinatário.
Quando vale a pena contratar assistência privada?
A emissão da certidão federal pela PF é gratuita e pode ser realizada diretamente pelo interessado.
O serviço privado não deve ser confundido com esse procedimento.
A assistência pode ser considerada quando o interessado precisa de ajuda para organizar a solicitação ou necessita de outros serviços relacionados à utilização da certidão.
O Antecedentes Criminais Brasil informa os seguintes valores iniciais:
| Serviço privado | Valor |
|---|---|
| Emissão assistida | A partir de R$ 30 |
| Apostila de Haia | A partir de R$ 95 |
| Tradução juramentada | A partir de R$ 110 por página |
Os valores correspondem a serviços privados. O emolumento cartorário é cobrado à parte quando aplicável.
Esses preços não são taxas de emissão da certidão federal pela Polícia Federal.
A contratação de qualquer serviço adicional é uma decisão separada do pedido gratuito disponibilizado pelo órgão público.
Antes de contratar, esclareça qual atividade será realizada, quais documentos serão necessários e qual valor será informado para o seu caso.
Precisa usar a certidão no exterior ou encontrou dificuldades?
Se a certidão será apresentada fora do Brasil, comece identificando exatamente o documento solicitado pelo destinatário.
Depois, verifique se você já consegue obtê-lo diretamente no serviço federal ou se existe alguma dificuldade que precisa ser esclarecida.
Se houver necessidade de assistência com a emissão, apostila de Haia ou tradução juramentada, o Antecedentes Criminais Brasil poderá analisar o pedido como prestador privado de serviços.
Isso não altera a gratuidade da emissão pela Polícia Federal nem transfere para a empresa a competência de emitir o documento público.
Solicite uma análise do seu caso
Vai usar a certidão no exterior ou travou no pedido? Deixe seu contato — analisamos o caso e informamos prazo e valor antes de qualquer pagamento.
Deixe seu contato para análise do pedido.
Você também pode acessar nossa página de contato ou conhecer mais informações sobre o Antecedentes Criminais Brasil.
Para uma visão mais ampla dos documentos disponíveis, visite a página principal de certidão de antecedentes criminais.
Fontes
As informações sobre emissão gratuita, validade, homônimos, significado do resultado e distinção entre certidões da Polícia Federal e da Justiça Federal foram baseadas nas seguintes fontes:
- Polícia Federal — Antecedentes Criminais: https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/antecedentes-criminais
- Gov.br — Emitir Certidão de Antecedentes Criminais: https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-certidao-de-antecedentes-criminais
- Conselho da Justiça Federal — Resolução nº 680/2020, artigos 14 e 15: https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/Res%20680-2020.pdf
- Tribunal Regional Federal da 1ª Região — Lançamento do Sistema de Certidão Unificada da Justiça Federal: https://www.trf1.jus.br/trf1/noticias/lancado-sistema-de-certidao-unificada-da-justica-federal-saiba-como-acessar-
As fontes confirmam a emissão gratuita pela internet, a validade de 90 dias, a possibilidade de dificuldades relacionadas à homonímia, a definição de “NADA CONSTA” e os critérios aplicáveis à certidão judicial criminal da Justiça Federal.
Questões que ultrapassem esses fatos, especialmente procedimentos específicos para divergências e limites jurídicos gerais do documento, devem ser confirmadas diretamente com o órgão responsável.
Antecedentes Criminais Brasil — Serviço privado
A certidão de antecedentes criminais é emitida pela Polícia Federal e pelas Polícias Civis dos estados, e você pode pedi-la sozinho. O Antecedentes Criminais Brasil é um serviço privado, não é órgão público: explicamos o caminho e ajudamos quando complica — apostila de Haia, tradução juramentada e emissão para quem está no exterior.