A certidão de antecedentes criminais é emitida pela Polícia Federal e pelas Polícias Civis dos estados, e você pode pedi-la sozinho. O Antecedentes Criminais Brasil é um serviço privado, não é órgão público: explicamos o caminho e ajudamos quando complica — apostila de Haia, tradução juramentada e emissão para quem está no exterior.
Resposta rápida: para usar antecedentes criminais do Brasil em Portugal, peça a certidão da Polícia Federal pela internet (gratuita, válida por 90 dias) e confira, na AIMA, qual autenticação o seu procedimento exige. Muitos pedidos citam Apostila de Haia ou reconhecimento consular, e o ARI exige emissão há menos de três meses. A certidão já sai em português.
| Resumo | O que saber |
|---|---|
| O que precisa | Certidão de antecedentes criminais do país de nacionalidade (e, em alguns pedidos, do país de residência há mais de um ano) |
| Onde emitir | Portal da Polícia Federal, pela internet |
| Prazo | 90 dias de validade na PF; ARI exige emissão há menos de 3 meses |
| Custo | Emissão pela PF gratuita; assistência privada a partir de R$ 30 |
| Apostila | Exigida ou prevista em vários procedimentos; confirme o seu |
Se você é brasileiro, mora em Portugal e precisa apresentar antecedentes criminais do Brasil em um procedimento de residência, reagrupamento familiar ou visto, o primeiro passo é identificar qual documento a autoridade portuguesa solicita.
A certidão da Polícia Federal (PF) pode ser emitida gratuitamente pela internet e tem validade de 90 dias. Entretanto, isso não significa que uma certidão eletrônica, sem apostila, será automaticamente aceita em Portugal.
A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) estabelece requisitos específicos de origem, autenticação e atualidade dos documentos, conforme o procedimento.
Neste guia, você encontra o caminho para solicitar a certidão brasileira, entender quando a Apostila de Haia é necessária, verificar as regras de tradução e calcular o custo de assistência privada.
Quando Portugal exige antecedentes criminais do Brasil?
A exigência depende do procedimento apresentado às autoridades portuguesas. Não existe uma regra única que permita utilizar o mesmo documento, nas mesmas condições, para todos os pedidos.
Autorização de residência para investimento (ARI)
Segundo as perguntas frequentes oficiais da AIMA, o pedido de autorização de residência para investimento exige certificado de registo criminal do país de origem ou do país onde o interessado resida permanentemente.
O documento deve:
- Ter sido emitido há menos de três meses.
- Estar devidamente certificado junto da representação consular portuguesa ou com Apostila.
- Estar traduzido para português.
Para um brasileiro, isso significa verificar se a certidão brasileira é o documento necessário no seu caso e preparar a autenticação exigida.
A referência aos três meses pertence especificamente ao procedimento ARI. Ela não deve ser aplicada automaticamente a qualquer pedido de residência em Portugal.
Reagrupamento familiar no âmbito do ARI
Para familiares incluídos no regime ARI, a AIMA especifica uma exigência diferente.
São solicitados certificados de registo criminal do país de origem e do país onde o familiar resida há mais de um ano.
Os documentos devem ter sido emitidos há menos de três meses, com a certificação consular ou Apostila indicada nas orientações oficiais, e tradução para português.
Portanto, dependendo do histórico de residência, um familiar brasileiro poderá precisar apresentar documentos de mais de um país.
Uma certidão emitida no Brasil não substitui automaticamente outro certificado exigido para o período de residência no exterior.
Reagrupamento familiar com familiar em território nacional
Na página sobre reagrupamento familiar com familiar em território nacional, prevista no artigo 98.º, n.º 2, a AIMA menciona o registo criminal do país da nacionalidade do familiar a reagrupar ou do país onde este residia há mais de um ano antes de residir em Portugal.
O documento deve estar devidamente autenticado.
Observe que essa formulação utiliza ou, diferentemente da exigência descrita para familiares no ARI. É importante consultar a página correspondente ao procedimento efetivamente solicitado.
Estudantes do ensino superior
Para a autorização de residência de estudantes do ensino superior, artigo 91.º, a AIMA também menciona o registo criminal do país de nacionalidade ou do país onde o requerente residia há mais de um ano antes de residir em Portugal.
Assim, brasileiros nessa situação devem verificar qual país corresponde à exigência documental.
Regime excecional e visto de trabalho
No regime excecional do artigo 123.º, a AIMA indica certificado do país de nacionalidade e do país onde o requerente resida há mais de um ano.
Já o modelo MNE para visto de residência destinado ao exercício de atividade profissional menciona certificado do país de nacionalidade ou de residência há mais de um ano, com Apostila de Haia, quando aplicável, ou legalização.
Esses exemplos mostram por que é necessário conferir a categoria do pedido antes de providenciar documentos.
Qual certidão brasileira pedir: Polícia Federal ou estadual?
No Brasil, a emissão de antecedentes criminais pode envolver a Polícia Federal e as Polícias Civis estaduais.
Entretanto, as orientações portuguesas citadas neste guia geralmente utilizam expressões como “registo criminal do país de nacionalidade”, “certificado do país de origem” ou “certificado emitido pela autoridade competente”.
Essas expressões não estabelecem, por si só, que todos os brasileiros precisem apresentar simultaneamente uma certidão federal e outra estadual.
Certidão da Polícia Federal
A Polícia Federal disponibiliza a emissão gratuita de certidão de antecedentes criminais pela internet.
Esse é o primeiro canal oficial a consultar quando você precisa obter uma certidão brasileira estando em Portugal.
Você pode conhecer os detalhes da certidão de antecedentes criminais federal antes de iniciar o pedido.
Certidão estadual
As Polícias Civis estaduais também emitem documentos de antecedentes criminais.
Porém, as fontes portuguesas utilizadas neste guia não determinam, de forma geral, que uma certidão estadual seja obrigatória junto com a federal.
Não é adequado afirmar que os dois documentos são sempre exigidos ou que um deles será necessariamente suficiente.
Como decidir? Consulte a lista documental da sua modalidade de residência ou visto. Se houver dúvida sobre qual autoridade emissora brasileira é aceita, confirme diretamente com a entidade portuguesa responsável pelo processo.
Também é importante não confundir certidão policial com certidão judicial emitida por tribunal. São documentos distintos e não devem ser tratados como equivalentes sem uma indicação expressa da autoridade destinatária.
Como tirar antecedentes criminais brasileiros estando em Portugal?
A certidão da Polícia Federal pode ser emitida online, gratuitamente. Isso permite iniciar o pedido sem depender de uma visita presencial ao Brasil.
O procedimento deve começar pelo portal oficial da PF.
Passo 1 — Identifique a finalidade da certidão
Antes de solicitar o documento, descubra exatamente para qual processo português ele será apresentado.
Verifique se você está preparando um pedido de residência, reagrupamento familiar, autorização para estudante ou visto profissional.
Essa informação determina quais requisitos de autenticação e atualidade devem ser conferidos.
Passo 2 — Acesse o serviço oficial da Polícia Federal
Entre no endereço:
Polícia Federal — Antecedentes Criminais
Utilize o serviço oficial de emissão de certidão de antecedentes criminais.
A Polícia Federal informa que a certidão é emitida gratuitamente pela internet e vale por 90 dias.
Não é obrigatório contratar uma empresa privada apenas para acessar esse serviço.
Passo 3 — Faça a solicitação online
Siga as instruções apresentadas no próprio serviço da Polícia Federal.
Preencha os dados solicitados conforme seus documentos e confira as informações antes de concluir.
Se o sistema disponibilizar a certidão, guarde o documento emitido e verifique se os dados correspondem aos que serão utilizados no procedimento português.
Caso apareça alguma dificuldade técnica, não presuma que qualquer documento alternativo poderá substituí-lo.
A orientação oficial consultada não descreve um procedimento consular específico para resolver todos os impedimentos de emissão no exterior. Confirme o canal aplicável com a autoridade emissora antes de agir.
Passo 4 — Verifique a autenticidade
Antes de encaminhar a certidão, confira a possibilidade de verificar sua autenticidade pelos meios oficiais disponíveis.
Consulte também nosso guia sobre como validar uma certidão de antecedentes criminais.
A validação da certidão e a autenticação exigida pela autoridade portuguesa não são necessariamente a mesma coisa.
Um documento válido perante seu emissor pode precisar de reconhecimento adicional para ser apresentado em outro país.
Passo 5 — Confirme a necessidade de apostilamento
Consulte os requisitos do seu procedimento na AIMA ou na autoridade portuguesa competente.
Se for exigida a Apostila de Haia, verifique como providenciar o apostilamento do documento brasileiro.
O fato de a certidão ter sido emitida pela internet não dispensa automaticamente a autenticação para uso internacional.
Passo 6 — Confirme as regras de tradução
Como a certidão brasileira já é emitida em português, não se deve contratar uma tradução automaticamente.
As regras gerais da AIMA tratam da tradução de documentos escritos em língua estrangeira. Confirme se há alguma exigência adicional para o documento apresentado no seu procedimento.
Passo 7 — Organize a documentação
Antes de entregar a certidão, confira:
- Se o documento corresponde ao país exigido.
- Se o período de emissão atende ao procedimento.
- Se a autenticação está adequada.
- Se existe necessidade de tradução certificada.
- Se outros países de residência também precisam fornecer certificados.
Essa conferência ajuda a evitar despesas com documentos que não correspondam à exigência aplicável.
É necessário apostilar a certidão para Portugal?
A AIMA informa que, quando o país emissor integra a Convenção da Haia, o reconhecimento de documentos estrangeiros é realizado mediante Apostila.
Veja o que é apostila de Haia para entender o processo.
Para os procedimentos ARI descritos anteriormente, as orientações oficiais mencionam expressamente a certificação consular ou a Apostila.
O modelo MNE de visto profissional também prevê Apostila de Haia, quando aplicável, ou legalização.
Portanto, a necessidade de apostilamento deve ser avaliada conforme o procedimento concreto e a forma de autenticação aceita.
Certidão eletrônica sem Apostila é suficiente?
Esse é um ponto especialmente importante para quem emite a certidão da PF estando em Portugal.
Nas orientações sobre reconhecimento de documentos, a AIMA afirma que documentos obtidos online com certificação eletrônica, quando não apostilados, exigem pelo menos o reconhecimento de autenticidade pelas autoridades consulares.
A orientação também prevê a confirmação da ausência de antecedentes pelos endereços eletrônicos indicados no próprio certificado.
Isso significa que emitir a certidão gratuitamente pela internet não garante, por si só, sua aceitação como documento autenticado em Portugal.
Antes de apresentar apenas o arquivo eletrônico, consulte a autoridade responsável pelo pedido.
Para entender melhor a preparação documental, veja apostila de Haia para antecedentes criminais no exterior.
Precisa traduzir antecedentes criminais brasileiros para Portugal?
Em regra, a AIMA exige tradução certificada para português dos documentos escritos em língua estrangeira.
A certidão brasileira da Polícia Federal já é emitida em português. Por isso, a necessidade de tradução não deve ser presumida apenas porque o documento será utilizado fora do Brasil.
É importante distinguir duas exigências:
Autenticação: comprova a origem e a autenticidade do documento nos termos aplicáveis.
Tradução: permite apresentar seu conteúdo no idioma exigido pela autoridade destinatária.
Uma não substitui necessariamente a outra.
Quem pode realizar uma tradução certificada?
Nas orientações oficiais, a AIMA apresenta possibilidades de tradução certificada, incluindo:
- Notário português.
- Conservador ou oficial dos registos.
- Advogado ou solicitador que exerça a profissão em Portugal.
- Outras entidades admitidas nas orientações oficiais, conforme o caso, como câmaras de comércio e serviços consulares.
Se uma tradução for necessária, confirme com a entidade destinatária qual modalidade de certificação é aceita.
A tradução juramentada brasileira e os procedimentos de certificação utilizados em Portugal não devem ser considerados automaticamente intercambiáveis.
Nos casos em que a certidão já está em português, confirme primeiro se existe exigência de tradução ou formalidade adicional antes de contratar o serviço.
Qual é o prazo de validade dos antecedentes criminais?
Existem dois prazos que precisam ser diferenciados.
Validade da certidão da Polícia Federal
Segundo o portal oficial da PF, a certidão brasileira é gratuita e possui validade de 90 dias.
Esse é o prazo informado pelo órgão emissor brasileiro.
Atualidade exigida em Portugal
Para a autorização de residência para investimento, a AIMA exige certificado emitido há menos de três meses.
O mesmo requisito de emissão há menos de três meses aparece nas orientações para familiares no âmbito do ARI.
Não se deve presumir que os 90 dias da certidão brasileira e a exigência portuguesa de menos de três meses produzam sempre o mesmo resultado em qualquer data ou procedimento.
Além disso, os requisitos descritos para o ARI não podem ser estendidos automaticamente às demais modalidades de residência.
Para procedimentos cujas fontes oficiais consultadas não fixam prazo de aceitação, confirme-o com a autoridade responsável.
Recomendação prática: identifique primeiro a data e a modalidade de apresentação. Depois, verifique quando solicitar a certidão, considerando as exigências de emissão e autenticação aplicáveis ao seu caso.
Não há garantia de aceitação de um documento apenas porque ele ainda está dentro da validade indicada pela Polícia Federal.
Quanto custa emitir, apostilar e traduzir a certidão para Portugal?
A emissão direta pelo serviço oficial da Polícia Federal é gratuita.
Se você precisar de assistência para organizar o pedido e os procedimentos documentais, o Antecedentes Criminais Brasil oferece serviços privados com os seguintes valores iniciais:
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Emissão assistida | a partir de R$ 30 |
| Apostilamento | a partir de R$ 95 |
| Tradução juramentada | a partir de R$ 110 por página |
O emolumento cobrado pelo cartório para a Apostila não está incluído no preço inicial do serviço de apostilamento.
Esses valores representam serviços privados de assistência, não taxas cobradas pela Polícia Federal.
O preço efetivo dependerá dos serviços necessários ao caso. Não há prazo de entrega informado nesta página.
Antes de qualquer pagamento, solicite uma avaliação para saber quais etapas são realmente necessárias e receber a informação de valor e prazo.
Precisa de ajuda com antecedentes criminais do Brasil para Portugal?
Você pode solicitar gratuitamente a certidão da Polícia Federal e providenciar a documentação por conta própria.
Mas, se estiver em Portugal e tiver dificuldades com o pedido, dúvidas sobre a Apostila de Haia ou necessidade de organizar serviços de tradução e autenticação, podemos analisar sua situação.
O Antecedentes Criminais Brasil é um serviço privado de assistência documental. Não representa a Polícia Federal, a AIMA ou qualquer autoridade governamental, e não garante resultados administrativos.
Vai usar a certidão no exterior ou travou no pedido? Deixe seu contato — analisamos o caso e informamos prazo e valor antes de qualquer pagamento.
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Fontes
- Polícia Federal — Antecedentes Criminais — Serviço oficial de emissão gratuita e informação sobre validade de 90 dias.
- AIMA — Autorização de Residência para Investimento (ARI): perguntas frequentes — Exigências de certificados de registo criminal, atualidade e autenticação para requerentes e familiares.
- AIMA — Reconhecimento de Documentos — Orientações sobre Apostila de Haia, documentos eletrônicos, reconhecimento de autenticidade e tradução certificada.
- AIMA — Reagrupamento Familiar com Familiar em Território Nacional, artigo 98.º, n.º 2 — Requisitos de registo criminal do país de nacionalidade ou residência anterior.
- AIMA — Regime Excecional, artigo 123.º — Documentação criminal exigida do país de nacionalidade e de residência superior a um ano.
- Embaixada de Portugal em Pequim — Visto de residência para atividade profissional, modelo D1 (PDF) — Requisitos relativos ao certificado de registo criminal e à sua legalização ou apostilamento.