A certidão de antecedentes criminais é emitida pela Polícia Federal e pelas Polícias Civis dos estados, e você pode pedi-la sozinho. O Antecedentes Criminais Brasil é um serviço privado, não é órgão público: explicamos o caminho e ajudamos quando complica — apostila de Haia, tradução juramentada e emissão para quem está no exterior.
O atestado de antecedentes criminais é um documento utilizado para apresentar informações sobre a existência ou não de registros criminais, conforme o serviço e o órgão responsável pela emissão.
Quem procura esse documento encontra diferentes expressões: atestado de antecedentes, certidão de antecedentes criminais, antecedentes criminais federal, atestado de bons antecedentes e certidão negativa criminal. Antes de fazer a solicitação, é importante identificar qual documento foi pedido e qual órgão deve emiti-lo.
A Polícia Federal disponibiliza a emissão de sua certidão pela internet, gratuitamente e de forma imediata. Os estados também possuem serviços próprios. Em Minas Gerais e no Paraná, por exemplo, os portais públicos apresentam condições específicas de atendimento.
Se precisar utilizar a certidão fora do Brasil, também explicamos como solicitar assistência com apostila de Haia, tradução juramentada e emissão assistida.
O que significa atestado de antecedentes
O atestado de antecedentes criminais é um documento relacionado à situação de registros criminais de uma pessoa, de acordo com as informações disponibilizadas pelo órgão emissor.
Veja também o que são antecedentes e como se diferenciam de certidão e nada consta.
Em Minas Gerais, por exemplo, o portal estadual descreve o atestado como um documento que informa a existência ou não de registro criminal e apresenta a situação do solicitante no momento exato do pedido.
No âmbito federal, a Polícia Federal oferece a emissão da certidão de antecedentes criminais por meio de um serviço eletrônico.
Atestado e certidão de antecedentes criminais são a mesma coisa?
As expressões aparecem em pesquisas e solicitações relacionadas a antecedentes criminais, mas não é adequado presumir que qualquer documento apresentado com esses nomes será aceito em todas as situações.
O ponto principal é identificar a origem da certidão.
Uma pessoa pode estar procurando uma certidão emitida pela Polícia Federal, enquanto outra precisa de um atestado emitido por um serviço estadual.
Por isso, antes de solicitar o documento, procure esclarecer três pontos:
- Qual é o documento solicitado: atestado, certidão federal ou documento estadual?
- Existe indicação de qual órgão deve emitir a certidão?
- O documento será apresentado no Brasil ou em outro país?
Essas perguntas ajudam a direcionar a solicitação sem presumir que uma certidão substitui automaticamente outra.
Para entender melhor o documento e sua finalidade, consulte também nossa página sobre certidão de antecedentes criminais.
Como emitir o atestado de antecedentes criminais pela Polícia Federal?
A Polícia Federal oferece a emissão da certidão federal pela internet.
Segundo as informações publicadas no Gov.br, o serviço possui três características importantes:
- A emissão é gratuita.
- A certidão é emitida imediatamente.
- O documento tem validade de 90 dias.
Para iniciar o pedido, acesse o serviço eletrônico da Polícia Federal:
Emitir certidão de antecedentes criminais pela Polícia Federal
Esse é o caminho para quem deseja utilizar o serviço federal diretamente.
A emissão gratuita não depende da contratação de uma empresa privada. Você pode acessar o portal e solicitar a certidão por conta própria.
Caso encontre dificuldades ou precise preparar o documento para apresentação no exterior, é possível avaliar a contratação de assistência particular.
O que significa antecedentes criminais federal?
A expressão antecedentes criminais federal identifica a busca pela certidão disponibilizada pela Polícia Federal.
A vantagem de reconhecer essa expressão é evitar confusão com o serviço oferecido por um estado.
Se a instituição que solicitou o documento indicou especificamente a Polícia Federal, o ponto de partida é o serviço federal.
Se a exigência mencionar um órgão estadual, será necessário verificar o serviço correspondente.
Não presuma que a certidão federal atende automaticamente a todas as solicitações. A identificação do órgão emissor deve ser feita antes de iniciar o pedido.
Veja também as informações sobre antecedentes criminais federal.
Quanto custa emitir a certidão federal?
A emissão da certidão de antecedentes criminais pela Polícia Federal é gratuita.
Isso significa que não há necessidade de contratar assistência privada apenas para utilizar o serviço eletrônico disponibilizado pela PF.
Os valores cobrados por empresas particulares se referem a serviços adicionais, como apoio na emissão ou preparação documental.
No Antecedentes Criminais Brasil, a emissão assistida é oferecida a partir de R$ 30. Esse valor corresponde ao serviço privado, não a uma taxa de emissão cobrada pela Polícia Federal.
Atestado de bons antecedentes: quando pedem
A expressão atestado de bons antecedentes também aparece quando alguém procura um documento relacionado à sua situação de antecedentes criminais.
Veja também o guia sobre declaração de antecedentes criminais.
Entretanto, apenas essa expressão não permite determinar qual certidão é necessária.
O atestado de bons antecedentes é obrigatório para trabalhar?
Não foi localizada, no conteúdo oficial consultado, uma norma geral que torne a apresentação de antecedentes criminais obrigatória para todo emprego.
Portanto, não é correto afirmar que todos os trabalhadores precisam apresentar esse documento ou que a mesma exigência se aplica a qualquer contratação.
Se uma empresa ou instituição solicitar um atestado de bons antecedentes, procure confirmar qual certidão deve ser apresentada.
Quando houver dúvidas sobre a obrigação ou sobre a documentação aceita, a informação deve ser verificada junto à instituição solicitante e ao órgão responsável.
Para uma regra geral aplicável a todas as situações de emprego, a informação não foi localizada no conteúdo oficial consultado; confirme diretamente no portal do órgão responsável.
Como solicitar um atestado de bons antecedentes em Minas Gerais?
O Portal MG oferece um serviço online de atestado de antecedentes criminais.
Segundo as informações publicadas pelo governo estadual, o atendimento eletrônico está disponível para quem possui carteira de identidade emitida em Minas Gerais, observada a condição de atendimento indicada pelo próprio portal.
O portal mineiro também esclarece a finalidade do documento: informar a existência ou não de registro criminal no momento da solicitação.
Assim, ao procurar um atestado em Minas Gerais, verifique inicialmente se você atende à condição de identificação exigida para o serviço online.
Diferença entre PF e estadual
Uma das dúvidas mais comuns ao procurar um atestado de antecedentes criminais é a diferença entre o serviço da Polícia Federal e os serviços estaduais.
Ambos estão relacionados à emissão de documentos de antecedentes, mas são disponibilizados por órgãos distintos.
A Polícia Federal possui um serviço eletrônico federal. Os estados, por sua vez, podem apresentar seus próprios serviços e condições de solicitação.
As informações consultadas permitem comparar situações concretas da Polícia Federal, de Minas Gerais e do Paraná, sem estabelecer uma regra única para todos os estados brasileiros.
Certidão de antecedentes criminais da Polícia Federal
A certidão federal é disponibilizada pela Polícia Federal.
De acordo com o Gov.br, sua emissão é gratuita pela internet, acontece imediatamente e o documento vale por 90 dias.
Quem procura por antecedentes criminais Polícia Federal pode começar diretamente pelo portal de emissão da PF apresentado anteriormente.
Atestado de antecedentes criminais estadual
Os serviços estaduais devem ser analisados conforme as regras divulgadas por cada órgão emissor.
Em Minas Gerais, o serviço eletrônico atende às condições de identificação informadas pelo Portal MG. O atestado descreve a existência ou não de registro criminal no momento do pedido.
No Paraná, o serviço apresenta características diferentes: o documento é solicitado pela internet, gratuitamente, e fica pronto em até 24 horas.
Esses exemplos mostram por que é importante não aplicar automaticamente a regra de um estado a outro.
Os critérios de atendimento e os prazos precisam ser conferidos no portal correspondente.
Para explorar essa modalidade, consulte nossa página de antecedentes criminais estadual.
Comparação entre os serviços consultados
| Órgão | Emissão | Custo | Prazo informado |
|---|---|---|---|
| Polícia Federal | Pela internet | Gratuita | Imediata |
| Minas Gerais | Online para quem atende à condição de identidade estadual | Não informado nos fatos consultados | Não informado nos fatos consultados |
| Paraná | Pela internet | Gratuita | Até 24 horas |
A certidão federal tem validade informada de 90 dias. O Portal Paraná também informa validade de 90 dias para seu documento.
Para Minas Gerais, as informações utilizadas neste guia não estabelecem um prazo de validade.
Não é adequado estender esses dados automaticamente a outros documentos ou unidades federativas.
O que significa certidão negativa criminal?
A expressão certidão negativa criminal aparece entre os termos utilizados por quem pesquisa documentos de antecedentes.
Entretanto, essa denominação, isoladamente, não identifica qual órgão deverá emitir o documento solicitado.
O portal mineiro informa que seu atestado apresenta a existência ou não de registro criminal no momento da solicitação.
Como solicitar sem generalizar exigências
Para solicitar um atestado de antecedentes criminais, o primeiro passo é identificar o órgão responsável pela emissão.
Se quiser um roteiro completo, veja como tirar antecedentes criminais.
O caminho poderá variar conforme o documento solicitado.
As informações oficiais consultadas apresentam serviços da Polícia Federal, de Minas Gerais e do Paraná, cada um com características próprias.
Passo 1: identifique qual documento foi solicitado
Leia a exigência recebida e procure identificar se ela menciona:
- Certidão de antecedentes criminais da Polícia Federal.
- Atestado de antecedentes criminais estadual.
- Um documento identificado por outra denominação.
Se a exigência não identificar o órgão emissor, confirme essa informação antes de solicitar o documento.
Essa etapa evita iniciar um procedimento que talvez não corresponda à solicitação recebida.
Passo 2: consulte o serviço público correspondente
Para a certidão federal, utilize o portal eletrônico da Polícia Federal.
A emissão é gratuita e imediata, conforme a informação divulgada pelo Gov.br.
Se a solicitação disser respeito a Minas Gerais, verifique a condição de identificação indicada no Portal MG.
Para o Paraná, o portal estadual informa que a solicitação ocorre integralmente pela internet, de forma gratuita.
Nesse estado, a certidão fica pronta em até 24 horas e vale por 90 dias.
Essas condições são específicas dos respectivos serviços.
Não se deve presumir que todos os estados utilizem os mesmos critérios, prazos ou procedimentos.
Passo 3: confira a validade informada
Antes de apresentar um documento, confira a validade indicada para o serviço utilizado.
A Polícia Federal informa que sua certidão vale por 90 dias.
No Paraná, o portal estadual também informa validade de 90 dias.
Essas informações não significam que qualquer atestado de antecedentes criminais emitido no Brasil tenha, necessariamente, validade idêntica.
Além disso, não é possível determinar apenas a partir desses dados se uma instituição destinatária exige uma data de emissão específica.
Caso exista essa dúvida, confirme diretamente com quem receberá o documento.
Passo 4: verifique se o documento será utilizado no exterior
Quem está fora do Brasil ou precisa apresentar uma certidão brasileira em outro país pode encontrar uma etapa adicional de preparação documental.
Dependendo da exigência recebida, pode surgir a necessidade de apostila de Haia ou tradução juramentada.
Não se deve presumir que esses serviços sejam obrigatórios para qualquer país ou finalidade.
O ideal é identificar primeiro o documento solicitado e verificar o que o destinatário exige.
O Antecedentes Criminais Brasil oferece assistência particular para situações em que a pessoa precisa de ajuda com a emissão e a preparação de documentos.
Os serviços disponíveis incluem:
| Serviço privado | Valor inicial |
|---|---|
| Emissão assistida | A partir de R$ 30 |
| Apostila de Haia | A partir de R$ 95 |
| Tradução juramentada | A partir de R$ 110 por página |
Os valores são referentes aos serviços privados. Emolumentos cartorários são cobrados à parte quando aplicáveis.
A contratação de assistência não altera o fato de que a certidão federal pode ser solicitada gratuitamente à Polícia Federal.
Também não significa que todos os documentos exigirão os três serviços apresentados.
Para saber mais sobre a preparação documental relacionada a apostila de haia antecedentes criminais, consulte nossa página específica.
Passo 5: peça orientação quando não conseguir concluir a solicitação
Se você não souber qual documento solicitar, encontrar dificuldades na emissão ou precisar preparar a certidão para uso no exterior, pode entrar em contato com nossa equipe.
O atendimento particular serve para analisar a necessidade apresentada e explicar as opções de assistência disponíveis.
Antes de contratar qualquer serviço, você pode informar qual documento foi solicitado, qual órgão foi indicado e onde pretende apresentá-lo.
Com essas informações, será possível analisar o caso e informar prazo e valor antes de qualquer pagamento.
Não prometemos um procedimento único para todas as situações, pois a emissão e as exigências documentais dependem dos órgãos e serviços envolvidos.
Fontes
As informações sobre os serviços públicos e suas condições de emissão foram organizadas a partir das seguintes fontes:
- Polícia Federal — Antecedentes Criminais: https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/antecedentes-criminais
- Portal MG — Obter o Atestado de Antecedentes Criminais: https://www.mg.gov.br/servico/obter-o-atestado-de-antecedentes-criminais
- Portal Paraná — Solicitar Atestado de Antecedentes Criminais: https://www.parana.pr.gov.br/servicos/Seguranca/Atestados-e-Certidoes/Solicitar-Atestado-de-Antecedentes-Criminais-eVoG68rb
Essas fontes apresentam informações específicas sobre os serviços consultados. Quando uma condição, exigência ou procedimento não está documentado nessas referências, recomendamos confirmar diretamente com o órgão responsável.
Antecedentes Criminais Brasil
A certidão de antecedentes criminais é emitida pela Polícia Federal e pelas Polícias Civis dos estados, e você pode pedi-la sozinho. O Antecedentes Criminais Brasil é um serviço privado, não é órgão público: explicamos o caminho e ajudamos quando complica — apostila de Haia, tradução juramentada e emissão para quem está no exterior.