A certidão de antecedentes criminais é emitida pela Polícia Federal e pelas Polícias Civis dos estados, e você pode pedi-la sozinho. O Antecedentes Criminais Brasil é um serviço privado, não é órgão público: explicamos o caminho e ajudamos quando complica — apostila de Haia, tradução juramentada e emissão para quem está no exterior.
Resposta rápida
Para tirar antecedentes criminais, comece pela certidão da Polícia Federal no serviço do gov.br. A emissão online é gratuita, normalmente imediata e o documento vale 90 dias. Se surgir um protocolo, siga o atendimento indicado pela PF. Se também precisarem de um atestado estadual, procure o órgão do estado correspondente.
Resumo rápido
| Documento | Órgão | Custo | Prazo | Validade | Link do serviço |
|---|---|---|---|---|---|
| Certidão federal | Polícia Federal | Gratuito | Imediato na emissão online regular | 90 dias | Emitir pelo gov.br |
| Certidão federal com protocolo | Polícia Federal | Serviço gratuito | Até 15 dias após o encaminhamento à unidade da PF | 90 dias para a certidão emitida | Serviço federal acima |
| Atestado estadual de MG | Serviço estadual de Minas Gerais | Confirmar no portal | Confirmar no portal | Confirmar no portal | Portal do Governo de MG |
| Atestado estadual do PR | Serviço estadual do Paraná | Gratuito | Até 24 horas | 90 dias | Portal de serviços do Paraná |
| Certidão policial do RS | Polícia Civil do Rio Grande do Sul | Confirmar no portal | Confirmar no portal | Confirmar no portal | Site da Polícia Civil do RS |
| Certificado estadual da BA | Polícia Civil da Bahia | Confirmar no portal | Imediato | Confirmar no portal | Portal da Polícia Civil da Bahia |
| Atestado estadual do RJ | Instituto de Identificação Félix Pacheco | Gratuito | Confirmar no portal | Confirmar no portal | Serviço de atestados do RJ |
Antes de começar: qual documento você precisa?
A Polícia Federal emite a Certidão de Antecedentes Criminais (CAC) por meio de seu serviço federal. As Polícias Civis estaduais possuem serviços próprios, com requisitos que podem variar conforme o estado.
Isso importa porque a certidão federal não reúne necessariamente todos os registros das autoridades estaduais.
Federal ou estadual: como decidir
O Sistema Nacional de Informações Criminais (SINIC), utilizado pela Polícia Federal, recebe informações provenientes dos Boletins Individuais Criminais.
O sistema contempla obrigatoriamente informações sobre crimes de competência da Polícia Federal e da Justiça Federal. Já as informações das Justiças Estaduais e das Polícias Civis são incorporadas parcialmente, por meio de acordos, sem cobertura integral dos registros desses órgãos.
Por esse motivo, pode ser necessário obter certidões separadas.
Para decidir por onde começar, observe a descrição do documento solicitado:
- Se o pedido menciona Polícia Federal ou certidão federal, utilize o serviço da PF.
- Se menciona Polícia Civil ou antecedentes estaduais, identifique o estado e consulte o órgão responsável.
- Se exige certidões de diferentes órgãos, verifique cada uma separadamente. Não considere a emissão de uma delas como prova de que as demais foram obtidas.
- Se o pedido usa apenas a expressão “antecedentes criminais”, confirme com a instituição solicitante qual documento deve ser apresentado.
O que verificar antes de abrir o serviço
Identifique o órgão mencionado no pedido e observe se há referência a um estado específico.
Se for utilizar um serviço estadual, confira também onde sua carteira de identidade foi emitida. Em alguns estados, essa informação determina se o atendimento online está disponível.
Em Minas Gerais, por exemplo, o serviço eletrônico informado atende titulares de carteira de identidade emitida no próprio estado. Na Bahia e no Rio de Janeiro também existem condições relacionadas ao documento de identidade.
Caso queira entender melhor os documentos antes de solicitar, consulte a página sobre certidão de antecedentes criminais. Aqui, o foco será a ordem das ações necessárias para obter o documento.
Passos 1 a 3: como tirar a certidão da Polícia Federal online
A solicitação federal é o caminho mais direto quando o documento exigido é a Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Federal.
O serviço é disponibilizado pela internet, não tem custo para o cidadão e permite emitir uma certidão com validade de 90 dias.
Passo 1: acesse o serviço de emissão da PF
Entre na página do gov.br denominada Emitir Certidão de Antecedentes Criminais.
O endereço do serviço é:
https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-certidao-de-antecedentes-criminais
Utilize a página para iniciar a solicitação e siga o encaminhamento apresentado pelo sistema.
O procedimento deve ser feito pelo serviço governamental correspondente. Não é necessário contratar o Antecedentes Criminais Brasil para tentar obter a certidão federal.
A emissão feita diretamente pela Polícia Federal é gratuita.
Para detalhes específicos desse documento, consulte também antecedentes criminais federal.
Passo 2: siga as instruções do sistema
Depois de acessar o serviço, siga as instruções apresentadas na página de solicitação.
A sequência exata de campos da tela não está descrita nas fontes consultadas; siga as instruções do sistema.
O ponto decisivo é observar como o sistema responde à solicitação.
Há duas situações principais:
- A certidão é emitida: prossiga para a conferência do documento.
- A emissão não é concluída e o sistema fornece um protocolo: siga o procedimento de atendimento da Polícia Federal descrito adiante.
A Polícia Federal explica que a existência de pessoas com o mesmo nome pode impedir a emissão automática pela internet.
Também pode ocorrer divergência entre os dados do CPF e a base da Receita Federal.
Passo 3: confira a certidão emitida
Quando a emissão online é concluída, a certidão pode ser impressa.
O serviço federal informa atendimento imediato para a emissão regular e validade de 90 dias para o documento.
A certidão emitida pelo serviço da PF apresenta a informação “NADA CONSTA” quando não existe, na base considerada pelo serviço, registro de decisão condenatória com trânsito em julgado.
Essa expressão deve ser entendida dentro do alcance do próprio documento.
O serviço eletrônico da PF não emite uma certidão de “CONSTA”. A informação correspondente depende de confirmação presencial perante a Polícia Federal, especialmente em razão dos casos de homônimos.
Para entender a diferença entre consultar informações e emitir um documento, veja o guia sobre consultar antecedentes criminais.
Quando o pedido trava: protocolo, unidade da PF e prazo de até 15 dias
Nem toda solicitação feita pela internet termina com a emissão imediata.
A Polícia Federal informa situações em que o cidadão não consegue obter a certidão automaticamente. Duas delas são a existência de homônimos e a divergência de dados do CPF em relação à base da Receita Federal.
O procedimento previsto nesses casos envolve um protocolo e atendimento em uma unidade da PF.
Se aparecer um protocolo
Quando o sistema gerar um número de protocolo, utilize esse número para seguir o atendimento indicado.
A orientação do serviço federal é que o protocolo seja levado pelo cidadão ou por um procurador a uma unidade descentralizada da Polícia Federal.
A sequência é:
- Identifique o número de protocolo gerado pelo sistema.
- Leve o protocolo e os documentos originais à unidade da PF, pessoalmente ou por procurador.
O serviço federal informa que, nessas situações, a certidão pode levar até 15 dias para ficar pronta.
Homônimo: por que a certidão não saiu?
Homônimos são pessoas que possuem o mesmo nome.
Segundo a Polícia Federal, a existência de homônimos pode impedir a emissão da Certidão de Antecedentes Criminais pela internet.
Se essa for a situação apresentada durante o pedido, a ação indicada é seguir o protocolo.
Divergência do CPF com a Receita Federal
Outra situação expressamente prevista no serviço é a divergência dos dados do CPF em relação à base da Receita Federal.
Nesse caso, o sistema também pode gerar um protocolo para encaminhamento à Polícia Federal.
O procedimento confirmado é levar esse protocolo à unidade responsável, pessoalmente ou por procurador.
Não há, nos fatos disponibilizados para este guia, uma relação completa de documentos específicos para cada tipo de divergência. Por isso, antes do atendimento, confirme diretamente com a unidade quais originais serão necessários.
Quanto tempo leva o atendimento presencial?
O serviço federal informa tempo estimado de espera de até 30 minutos nas unidades da PF.
Portanto, há duas informações distintas:
- Até 30 minutos de espera estimada para atendimento na unidade.
- Até 15 dias para a certidão ficar pronta após o encaminhamento do caso com protocolo.
Se a emissão travou e você precisa de orientação para identificar o próximo procedimento, o Antecedentes Criminais Brasil oferece assistência privada. Os detalhes de prazo e valor do atendimento são informados após a análise do caso.
Passo 4: como tirar o atestado de antecedentes criminais estadual
Se a instituição solicitou um documento estadual, ou se você precisa obter certidões de diferentes órgãos, o próximo passo é consultar o serviço do estado correspondente.
Não existe um único procedimento eletrônico que possa ser descrito como válido para todos os estados brasileiros com base nas fontes analisadas.
Os portais possuem condições próprias, especialmente quanto à origem do RG ou da Carteira de Identidade Nacional (CIN).
A seguir estão cinco exemplos documentados. Utilize aquele que corresponde ao estado do documento que precisa obter.
Minas Gerais (MG)
Em Minas Gerais, o serviço online de atestado de antecedentes criminais está disponível para titulares de carteira de identidade emitida no próprio estado.
Quem possui carteira de identidade emitida por outro estado deve requerer o atestado pessoalmente em Minas Gerais, sem necessidade de agendamento, conforme a orientação do portal estadual.
Antes de tentar a emissão pela internet, verifique onde sua identidade foi expedida. Consulte o serviço Obter o Atestado de Antecedentes Criminais, no portal oficial do Governo de Minas Gerais.
Paraná (PR)
No Paraná, o serviço de solicitação de atestado de antecedentes criminais é oferecido pela internet e é gratuito.
O portal estadual informa prazo de emissão de até 24 horas e validade de 90 dias para o documento.
O procedimento deve ser iniciado no serviço Solicitar Atestado de Antecedentes Criminais, disponível no portal de serviços do Governo do Paraná.
A lista completa de dados e documentos necessários à solicitação no Paraná não foi localizada no conteúdo oficial consultado. Confirme os requisitos diretamente no portal responsável.
Rio Grande do Sul (RS)
No Rio Grande do Sul, a emissão da Certidão de Antecedentes Policiais é realizada pelo site da Polícia Civil do estado.
O serviço está identificado na página Emitir Certidão de Antecedentes Policiais, da PC/RS.
Prazo, validade e condições documentais: a informação não foi localizada no conteúdo oficial consultado; confirme diretamente no portal do órgão responsável.
Bahia (BA)
Na Bahia, o Certificado de Antecedentes Criminais apresenta a existência ou não de registros criminais encontrados nos registros informatizados do Instituto de Segurança Pública, Estatística e Pesquisa Criminal (ISPE), ligado à Polícia Civil da Bahia.
O documento pode ser solicitado pelo site antecedentes.pc.ba.gov.br ou pelos postos do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).
Para utilizar o serviço online, o solicitante deve ter mais de 18 anos e possuir RG emitido pela Secretaria da Segurança Pública da Bahia.
Quem possui RG de outro estado deve solicitar o certificado por e-mail ao ISPE, anexando cópia do documento de identidade.
O endereço informado pelo serviço estadual é antecedentecriminal.ispe@pcivil.ba.gov.br.
O prazo de emissão informado é imediato. Para o atendimento presencial, a referência disponibilizada é de aproximadamente 15 minutos.
Rio de Janeiro (RJ)
No Rio de Janeiro, o atestado é emitido pelo Instituto de Identificação Félix Pacheco (IIFP), órgão da Polícia Civil do estado.
O serviço online atende cidadãos que possuem RG ou CIN emitido no Rio de Janeiro pelo Detran-RJ ou pelo próprio IIFP.
Para estrangeiros e portadores de documentos de identidade emitidos em outros estados, o serviço orienta solicitar a Declaração de Assentamentos Civis e Criminais, conforme as condições apresentadas no portal.
O atendimento informado para o atestado é gratuito.
E nos outros estados?
Para os estados não detalhados acima, procure o portal da Polícia Civil ou do órgão estadual responsável pela emissão de antecedentes.
Use a página sobre antecedentes criminais estadual como ponto de orientação e confirme os requisitos no portal do órgão correspondente.
Ao consultar o serviço estadual, concentre-se em três questões:
- O documento solicitado é realmente emitido por aquele órgão?
- A emissão online atende às condições da sua identidade?
- O portal apresenta alguma orientação específica caso a solicitação eletrônica não seja possível?
Como conferir e validar a certidão emitida
Depois de obter a certidão, a próxima etapa é conferir o documento antes de apresentá-lo.
Validação da certidão federal
O gov.br disponibiliza um serviço específico para validar a Certidão de Antecedentes Criminais emitida pela Polícia Federal.
Se você emitiu o documento federal, utilize a opção de validação correspondente e siga as instruções disponibilizadas pelo serviço governamental.
Para entender essa etapa, consulte validar certidão de antecedentes criminais.
Validação dos documentos estaduais
Para os documentos estaduais, a validação depende do serviço disponibilizado pelo órgão responsável.
No estado de São Paulo, por exemplo, existe serviço de validação da veracidade das informações do atestado de antecedentes criminais, sem taxa para o cidadão.
Se o seu documento foi emitido por uma Polícia Civil estadual, consulte as instruções do órgão emissor.
Confira também a validade
A certidão federal da Polícia Federal tem validade de 90 dias.
O atestado estadual do Paraná também possui validade de 90 dias, segundo o serviço estadual.
Não confunda três informações: o tempo necessário para emitir, o período de validade após a emissão e a exigência documental da instituição que receberá a certidão.
Mesmo quando o documento está dentro da validade informada pelo órgão emissor, a instituição destinatária pode ter requisitos próprios. Não há fundamento nas fontes consultadas para prometer aceitação em qualquer procedimento.
Para uso no exterior: emissão, apostila e tradução
Se a certidão brasileira será utilizada fora do Brasil, organize o procedimento nesta sequência: emitir o documento, verificar o apostilamento aplicável e providenciar a tradução quando exigida.
Para documentos brasileiros destinados a países participantes da Convenção da Apostila da Haia, o apostilamento é realizado em cartórios autorizados. A Polícia Federal também direciona brasileiros no exterior às orientações consulares do Itamaraty sobre legalização de documentos.
Não há, nas fontes consultadas, confirmação de que a apostila prolongue ou renove a validade de 90 dias da certidão federal. A aceitação do documento e os requisitos de tradução devem ser confirmados com a instituição destinatária.
Veja as orientações sobre apostila de Haia antecedentes criminais.
Fontes
As informações sobre emissão, protocolos, atendimento presencial, validade e serviços estaduais foram organizadas a partir das seguintes fontes governamentais:
- Portal gov.br — Emitir Certidão de Antecedentes Criminais. Serviço federal, gratuidade, emissão, homônimos, divergência de CPF, protocolos e atendimento pela Polícia Federal.
https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-certidao-de-antecedentes-criminais
- Polícia Federal — Antecedentes Criminais. Orientações sobre emissão gratuita, validade de 90 dias e documentação para utilização no exterior.
https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/antecedentes-criminais
- Governo de Minas Gerais — Obter o Atestado de Antecedentes Criminais. Condições de emissão online relacionadas à identidade mineira e atendimento presencial para documentos de outros estados.
https://www.mg.gov.br/servico/obter-o-atestado-de-antecedentes-criminais
- Polícia Civil do Rio Grande do Sul — Emitir Certidão de Antecedentes Policiais. Canal estadual responsável pela emissão do documento.
https://www.pc.rs.gov.br/emitir-certidao-de-antecedentes-policiais
- Rio de Janeiro — Serviço de Atestado de Antecedentes. Informações do Instituto de Identificação Félix Pacheco, requisitos de RG/CIN, gratuidade e condições aplicáveis a outros documentos de identidade.
https://atestadodic.detran.rj.gov.br/Apresentacao.aspx
Precisa de ajuda com a certidão?
Vai usar a certidão no exterior ou travou no pedido? Deixe seu contato — analisamos o caso e informamos prazo e valor antes de qualquer pagamento.
O Antecedentes Criminais Brasil é um serviço privado de assistência, não é órgão governamental. A emissão assistida começa em R$ 30, o serviço de apostila de Haia em R$ 95 e a tradução juramentada em R$ 110 por página. Emolumentos de cartório e frete são cobrados à parte, quando aplicáveis.