A certidão de antecedentes criminais é emitida pela Polícia Federal e pelas Polícias Civis dos estados, e você pode pedi-la sozinho. O Antecedentes Criminais Brasil é um serviço privado, não é órgão público: explicamos o caminho e ajudamos quando complica — apostila de Haia, tradução juramentada e emissão para quem está no exterior.
Resposta direta: para a residência temporária e a residência temporária MERCOSUL, a Direção Nacional de Migrações do Paraguai pede certidão de antecedentes do país de origem, com abrangência nacional ou federal, legalizada ou apostilada, a partir dos 14 anos. A certidão da Polícia Federal é gratuita, sai pela internet e vale 90 dias. Na residência MERCOSUL, documentos em português emitidos pelo Brasil dispensam tradução.
| Resumo | Paraguai (residência temporária) |
|---|---|
| O que precisa | Certidão de antecedentes com abrangência nacional ou federal, a partir dos 14 anos |
| Onde emitir | Site da Polícia Federal, pela internet |
| Prazo | PF: validade de 90 dias; Migrações não fixa prazo de aceitação nas fontes consultadas |
| Custo | Emissão da PF gratuita; assistência privada a partir de R$ 30 |
| Apostila | Sim: documento legalizado ou apostilado; tradução dispensada na residência MERCOSUL |
Se você é brasileiro, mora no Paraguai ou pretende solicitar residência no país, pode precisar apresentar uma certidão brasileira de antecedentes criminais, conforme os requisitos do procedimento migratório.
Para pedidos de residência temporária e residência temporária MERCOSUL, a Direção Nacional de Migrações do Paraguai estabelece requisitos específicos para certidões de antecedentes. Em determinadas situações, o documento brasileiro precisa ter abrangência nacional ou federal e estar legalizado ou apostilado.
A certidão da Polícia Federal brasileira pode ser emitida gratuitamente pela internet. Entretanto, a emissão é apenas uma parte da preparação documental: também é necessário verificar a legalização, a apresentação do original e da cópia autenticada e as regras de tradução.
Neste guia, explicamos quais exigências estão confirmadas pelas fontes oficiais paraguaias e como organizar o documento sem contratar serviços desnecessários.
Quando o Paraguai exige antecedentes criminais brasileiros?
A exigência depende do procedimento migratório e do histórico de residência do solicitante.
Existem duas modalidades com requisitos publicados pela Direção Nacional de Migrações: a residência temporária prevista na Lei nº 6984/2022 e a residência temporária pelo acordo MERCOSUL.
Residência temporária pela Lei nº 6984/2022
Na solicitação de residência temporária, a autoridade paraguaia exige certidão vigente de antecedentes penais ou policiais, a partir dos 14 anos de idade.
Para quem residiu no país de origem, o documento deve:
- Ser emitido pela autoridade competente do país de origem.
- Ter abrangência nacional ou federal.
- Estar visado e legalizado ou apostilado.
- Ser apresentado em original, acompanhado de uma cópia autenticada.
Portanto, um brasileiro que residia no Brasil antes de solicitar residência no Paraguai deve considerar a certidão brasileira com abrangência nacional ou federal.
A exigência não significa que qualquer documento policial brasileiro seja automaticamente aceito. É necessário verificar se a certidão corresponde à abrangência especificada por Migrações.
E se você morou em outro país nos últimos três anos?
A página oficial de residência temporária também contempla pessoas que residiram fora do país de origem durante os últimos três anos.
Nessa situação, pode ser exigida uma certidão do país de residência, emitida pela autoridade competente, com abrangência nacional ou federal, acompanhada de documento que comprove a residência naquele país.
Isso é importante para brasileiros que, antes de se mudar para o Paraguai, viveram em outro território.
Por exemplo, uma pessoa que passou parte desse período em um terceiro país não deve presumir que a certidão brasileira, isoladamente, resolve toda a documentação.
Antes de solicitar documentos, informe à autoridade migratória os países em que residiu e os respectivos períodos. Assim, será possível identificar qual certidão corresponde à situação.
O período de três anos refere-se ao histórico de residência considerado pela regra migratória. Não representa a validade da certidão brasileira.
Residência temporária MERCOSUL
Brasileiros também estão entre os cidadãos que podem solicitar residência temporária pelo acordo MERCOSUL.
Nessa modalidade, a Direção Nacional de Migrações exige certidão de antecedentes policiais ou penais emitida pela autoridade competente do país emissor ou por sua representação consular no Paraguai.
O documento deve ter abrangência nacional e ser apresentado a partir dos 14 anos.
Para documentos emitidos fora do Paraguai, a regra estabelece legalização ou apostilamento.
A residência temporária MERCOSUL possui validade de dois anos, sem prorrogação nessa modalidade. Esse prazo corresponde à autorização de residência, não à validade da certidão de antecedentes.
As exigências completas podem ser consultadas diretamente na página oficial de residência temporária MERCOSUL.
Qual certidão brasileira pedir: federal, estadual ou ambas?
O Brasil possui diferentes documentos relacionados a antecedentes criminais. Nem todos têm a mesma abrangência.
Certidão da Polícia Federal
A certidão de antecedentes criminais federal é emitida pela Polícia Federal. Segundo o portal da PF, sua emissão é gratuita e realizada pela internet.
Como os requisitos paraguaios de residência temporária mencionam abrangência nacional ou federal, a certidão da Polícia Federal é a referência inicial para um brasileiro que precisa apresentar antecedentes do Brasil.
Isso não substitui a verificação do procedimento concreto junto à Direção Nacional de Migrações.
Certidão estadual
As Polícias Civis dos estados brasileiros também emitem documentos de antecedentes criminais, conforme os serviços disponibilizados em cada unidade federativa.
Entretanto, uma certidão estadual não deve ser considerada automaticamente equivalente a uma certidão de abrangência nacional.
Nas exigências paraguaias analisadas para residência temporária e residência temporária MERCOSUL, não aparece uma obrigação geral de apresentar simultaneamente certidões federal e estadual brasileiras.
Portanto, não há fundamento nessas fontes para afirmar que todo brasileiro precisa das duas certidões.
Se o responsável pelo seu procedimento solicitar documentação adicional, confirme exatamente qual órgão deve emitir o documento.
Também não confunda certidões policiais com certidões expedidas por tribunais. São documentos de origens diferentes e não devem ser substituídos uns pelos outros sem confirmação da autoridade solicitante.
Como tirar antecedentes criminais brasileiros estando no Paraguai?
A Polícia Federal disponibiliza um serviço online de emissão. Isso permite iniciar o pedido sem precisar procurar imediatamente um intermediário.
Passo 1. Acesse o portal da Polícia Federal
Entre na página de Antecedentes Criminais da PF.
A emissão pelo portal é gratuita.
Passo 2. Solicite a certidão
Selecione o serviço de emissão e siga as instruções apresentadas pelo sistema da Polícia Federal.
Preencha as informações solicitadas com atenção, utilizando os dados corretos de identificação.
Se ocorrer alguma dificuldade de emissão, consulte as orientações do órgão responsável antes de contratar uma solução alternativa.
A orientação oficial consultada não descreve todos os procedimentos específicos para situações em que o sistema online não conclui a emissão; confirme o canal aplicável com a autoridade emissora antes de agir.
Passo 3. Confira o documento emitido
Após conseguir a certidão, verifique os dados apresentados e se o arquivo corresponde ao documento solicitado para seu procedimento.
Confira especialmente a identificação do titular e a data de emissão.
Não altere o conteúdo do documento e mantenha uma versão íntegra para as próximas etapas.
Passo 4. Valide a certidão
A Polícia Federal disponibiliza serviço de validação de certidões.
Antes de encaminhar o arquivo para preparação documental, utilize esse serviço de verificação.
Consulte também nosso guia sobre como validar uma certidão de antecedentes criminais.
A validação da certidão brasileira e a aceitação do documento pelo Paraguai são questões diferentes. Uma certidão autêntica ainda precisa atender às formalidades exigidas pela instituição que vai recebê-la.
Passo 5. Verifique a apostila ou legalização
Para os procedimentos migratórios paraguaios descritos neste guia, documentos emitidos no exterior devem estar legalizados ou apostilados.
Antes de organizar essa etapa, confirme com Migrações como deve ser apresentada a certidão obtida eletronicamente e qual formato documental será necessário.
O fato de conseguir baixar um documento não significa, por si só, que ele esteja pronto para apresentação no exterior.
Passo 6. Organize a apresentação no Paraguai
As regras de residência temporária (Lei nº 6984/2022) exigem original e cópia autenticada da certidão.
Verifique como a autoridade receberá o documento emitido eletronicamente e como deverá ser preparada a cópia autenticada.
A lista de requisitos migratórios é a referência para a montagem do conjunto documental.
É possível pedir a certidão pelo consulado brasileiro?
A página oficial da residência temporária MERCOSUL admite certidão emitida pela autoridade competente do país emissor ou pela representação consular no Paraguai.
Entretanto, essa previsão não detalha como solicitar uma certidão brasileira pelo consulado, quais situações são atendidas ou quais documentos seriam necessários para esse atendimento.
A orientação oficial consultada não descreve esse procedimento; confirme o canal aplicável com a autoridade emissora antes de agir.
Não é necessário presumir que o atendimento consular seja obrigatório, pois a Polícia Federal já disponibiliza emissão online.
Se o pedido digital não funcionar, procure orientação oficial sobre a alternativa adequada ao seu caso.
Mais informações sobre a preparação de documentos brasileiros podem ser encontradas em nosso guia de antecedentes criminais no exterior.
Precisa apostilar antecedentes criminais para o Paraguai?
Sim, nas modalidades de residência temporária e residência temporária MERCOSUL examinadas, as regras paraguaias estabelecem que os documentos emitidos no exterior devem estar legalizados ou apostilados.
Veja o que é apostila de Haia para entender o processo.
A apostila de Haia é uma forma de certificação utilizada para documentos destinados a outro país participante da convenção.
Para quem apresenta uma certidão brasileira no Paraguai, o apostilamento é uma das alternativas expressamente previstas pelas autoridades migratórias.
Apostila ou legalização consular?
As regras publicadas por Migrações admitem documentos legalizados ou apostilados.
Isso significa que não se deve afirmar que todos os documentos precisam passar simultaneamente pelos dois procedimentos.
A escolha depende da modalidade de certificação aplicável ao documento.
Se utilizar o apostilamento, confirme previamente como o documento brasileiro será preparado e apresentado.
A apostila não modifica os antecedentes registrados nem garante a aprovação do pedido migratório. Sua finalidade está relacionada à certificação documental para utilização internacional.
Posso apostilar depois de chegar ao Paraguai?
O fato de você já estar no Paraguai não elimina a necessidade de atender à regra de legalização ou apostilamento.
Como a certidão é brasileira, a preparação deve observar o procedimento aplicável aos documentos emitidos no Brasil.
Antes de contratar o serviço, esclareça como será tratado o arquivo obtido online, quais formalidades serão necessárias e como o documento preparado chegará até você.
Evite contratar etapas que não foram confirmadas como necessárias para seu pedido.
Precisa traduzir a certidão para o espanhol?
Para a residência temporária MERCOSUL, documentos em português emitidos pelo Brasil estão expressamente dispensados de tradução.
Essa exceção consta na página oficial da Direção Nacional de Migrações.
Portanto, um brasileiro que apresenta sua certidão da Polícia Federal, emitida em português, não deve presumir que precisa contratar tradução juramentada para esse procedimento.
Para a residência temporária da Lei nº 6984/2022, as fontes consultadas não confirmam essa dispensa; confirme com Migrações antes de decidir.
Quando a tradução pode ser necessária?
Se o documento foi emitido por outro país, em outro idioma, será necessário verificar as regras de tradução aplicáveis.
A situação também merece atenção quando o documento pertence a uma categoria diferente daquela abrangida pela dispensa.
Por isso, antes de pagar por uma tradução, confirme três informações:
- O procedimento migratório em que o documento será utilizado.
- O país e o idioma em que a certidão foi emitida.
- A existência de dispensa de tradução para aquele documento.
A tradução juramentada continua disponível como serviço particular quando efetivamente necessária, mas não deve ser apresentada como obrigação para certidões brasileiras em português na residência MERCOSUL.
Qual é a validade dos antecedentes criminais brasileiros no Paraguai?
A Polícia Federal informa que sua certidão de antecedentes criminais possui validade de 90 dias.
Esse é o prazo de validade do documento emitido pela instituição brasileira.
Entretanto, é necessário distinguir essa informação das regras de aceitação aplicadas pelo órgão paraguaio.
Os 90 dias garantem aceitação no Paraguai?
Não há fundamento para garantir isso.
A página oficial da residência temporária exige uma certidão vigente, mas a informação sobre a validade de 90 dias da PF não deve ser interpretada automaticamente como uma garantia de aceitação durante todo esse período.
As fontes oficiais consultadas não fixam um prazo de aceitação específico para este procedimento; confirme-o com a autoridade responsável.
O ideal é verificar essa exigência antes de solicitar a certidão e preparar as formalidades internacionais, principalmente se ainda estiver organizando outros documentos.
Também não confunda os três períodos mencionados neste guia:
- 90 dias: validade informada pela Polícia Federal para sua certidão.
- Três anos: período de histórico de residência considerado em determinadas hipóteses da residência temporária paraguaia.
- Dois anos: validade da residência temporária MERCOSUL, não prorrogável nessa modalidade.
Cada prazo possui uma finalidade diferente.
Quanto custa obter antecedentes criminais para o Paraguai?
Você pode emitir a certidão da Polícia Federal gratuitamente, diretamente pelo portal da PF.
Se precisar de auxílio com o pedido, preparação documental, apostila ou tradução, o Antecedentes Criminais Brasil oferece serviços particulares.
Preços dos serviços
| Serviço | Preço |
|---|---|
| Emissão assistida da certidão | A partir de R$ 30 |
| Serviço de apostila | A partir de R$ 95, emolumento do cartório à parte |
| Tradução juramentada | A partir de R$ 110 por página |
O preço da tradução depende da quantidade de páginas.
Para certidões brasileiras em português usadas na residência temporária MERCOSUL, a tradução está dispensada conforme a página de Migrações. Nesse caso, não faz sentido incluí-la automaticamente.
Esses valores se referem aos serviços privados e não devem ser confundidos com taxas de órgãos públicos ou com os custos do procedimento migratório paraguaio.
O prazo e o valor final são informados após a análise do caso, antes de qualquer pagamento.
Como evitar problemas com a documentação?
Antes de apresentar sua certidão brasileira ao órgão paraguaio, vale conferir se a documentação corresponde ao procedimento correto.
Uma maneira prática de organizar o pedido é seguir esta lista:
- Identifique se está solicitando residência temporária pela Lei nº 6984/2022 ou residência temporária MERCOSUL.
- Confirme se a certidão deve ser brasileira ou se seu histórico de residência exige documento de outro país.
- Verifique se o documento possui abrangência nacional ou federal.
- Utilize o portal da Polícia Federal para emissão gratuita, quando aplicável.
- Confira a data de emissão e valide a certidão.
- Organize a legalização ou apostilamento exigido.
- Verifique a necessidade de original e cópia autenticada.
- Não contrate tradução para um documento brasileiro em português sem verificar a dispensa aplicável (confirmada na residência MERCOSUL).
- Confirme o prazo de aceitação com Migrações antes da apresentação.
Essas verificações ajudam a reduzir pedidos de documentos inadequados e despesas com serviços que podem não ser necessários.
Outros guias sobre antecedentes criminais no exterior
Se você precisa apresentar documentos brasileiros em outros países, consulte também nossos conteúdos:
- Antecedentes criminais do Brasil em Portugal.
- Antecedentes criminais para a Bélgica.
- Como preparar antecedentes criminais no exterior e apostila de Haia.
As exigências variam conforme o país e o procedimento. As regras paraguaias apresentadas nesta página não devem ser automaticamente aplicadas a outros destinos.
Precisa de ajuda com sua certidão para o Paraguai?
Se você está no Paraguai e precisa apresentar antecedentes criminais brasileiros, comece identificando o procedimento migratório e verificando as exigências oficiais.
Você pode emitir a certidão diretamente no portal da Polícia Federal. Se encontrar dificuldades ou precisar de assistência com apostila de Haia, tradução ou organização documental, podemos analisar sua situação.
O Antecedentes Criminais Brasil é um serviço privado de apoio documental. Não somos a Polícia Federal, não representamos a Direção Nacional de Migrações do Paraguai e não garantimos a aceitação dos documentos ou a aprovação de pedidos.
Vai usar a certidão no exterior ou travou no pedido? Deixe seu contato — analisamos o caso e informamos prazo e valor antes de qualquer pagamento.
Fontes
- Direção Nacional de Migrações do Paraguai — Residência Temporária, Lei nº 6984/2022. Requisitos de antecedentes penais ou policiais, abrangência nacional ou federal, histórico de residência, legalização e apostilamento.
https://migraciones.gov.py/residencia-temporal/
- Direção Nacional de Migrações do Paraguai — Residência Temporária MERCOSUL. Requisitos para cidadãos brasileiros, certidões de antecedentes, apostilamento, dispensa de tradução de documentos brasileiros em português e validade da residência.
https://migraciones.gov.py/residencia-temporaria-mercosur/
- Polícia Federal do Brasil — Antecedentes Criminais. Emissão gratuita pela internet e validade de 90 dias.
https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/antecedentes-criminais