A certidão de antecedentes criminais é emitida pela Polícia Federal e pelas Polícias Civis dos estados, e você pode pedi-la sozinho. O Antecedentes Criminais Brasil é um serviço privado, não é órgão público: explicamos o caminho e ajudamos quando complica — apostila de Haia, tradução juramentada e emissão para quem está no exterior.
Resposta rápida
A Apostila da Haia é um certificado que autentica a origem de um documento público para uso entre países participantes da Convenção. No Brasil, o apostilamento é feito por cartórios autorizados. Antes de solicitar, confirme se o país de destino participa do tratado e se a instituição exige apostila, tradução ou outras providências.
Resumo rápido
| Pergunta | Resposta |
|---|---|
| O que é? | Certificado que autentica a origem de um documento público. |
| Quem emite? | No Brasil, cartórios autorizados a realizar o apostilamento. |
| Onde fazer? | Em cartório autorizado, localizado pela busca do CNJ. |
| Para quais países? | Países participantes da Convenção da Apostila da Haia. |
| Quanto custa? | O emolumento cartorário varia conforme o estado. Serviços privados de apoio são cobrados separadamente. |
| Qual é a validade? | Não foi localizada confirmação de que a apostila renove ou prolongue o prazo de 90 dias da certidão. Confirme a exigência do destinatário. |
| Existe apostila eletrônica? | Sim. O CNJ disponibiliza informações sobre a Apostila Eletrônica (e-APP). |
| Como verificar? | Pelo serviço de validação indicado no portal do CNJ. |
O que é a Apostila da Haia?
A Apostila da Haia, também chamada de Apostila de Haia, é um certificado emitido de acordo com a Convenção da Apostila para autenticar a origem de um documento público.
Seu objetivo é simplificar a utilização de documentos públicos entre os países participantes do tratado.
Isso significa que um documento emitido no Brasil, quando destinado a um país participante da Convenção, pode passar pelo procedimento de apostilamento em vez da legalização consular tradicional.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Apostila autentica a origem do documento público. A Convenção trata da formalidade necessária para atestar a autenticidade da assinatura, a qualidade em que o signatário atuou e a autenticidade do selo ou carimbo correspondente.
No caso de uma certidão de antecedentes criminais, por exemplo, o apostilamento está relacionado à autenticação de sua origem para utilização internacional. Ele não substitui a emissão da certidão e não representa uma decisão sobre sua aceitação por uma instituição estrangeira.
Quando a Convenção começou a valer no Brasil?
A Convenção da Apostila da Haia entrou em vigor no Brasil em agosto de 2016.
O CNJ é responsável por coordenar e regulamentar sua aplicação no país.
Na página institucional consultada em novembro de 2026, o CNJ informa que a Convenção permite simplificar a legalização documental entre 125 países signatários.
A lista está disponível na seção de países signatários do portal do CNJ.
O que muda para quem precisa apresentar documentos no exterior?
A principal mudança é o procedimento utilizado para autenticar a origem do documento.
Quando o país de origem e o país de destino participam da Convenção, aplica-se o mecanismo de apostilamento previsto no tratado.
Quando um deles não participa, a orientação do Itamaraty é utilizar a legalização documental correspondente.
Considere uma pessoa que recebeu uma solicitação de certidão brasileira de antecedentes criminais para apresentar no exterior.
Antes de procurar um cartório, ela precisa identificar o país destinatário. Essa informação determinará se o caminho indicado é o apostilamento ou a legalização.
Depois, deverá confirmar o que a instituição estrangeira efetivamente solicita.
Apostilar um documento sem verificar essas informações pode resultar em uma providência que não corresponde exatamente à exigência recebida.
Que documentos podem ser apostilados?
A Convenção da Apostila da Haia aplica-se a documentos classificados como atos públicos.
O CNJ apresenta categorias específicas de documentos abrangidos e também identifica situações às quais a Convenção não se aplica.
A distinção não depende simplesmente de um documento parecer importante ou de ser utilizado em um procedimento internacional.
O critério relevante é seu enquadramento nas categorias previstas na Convenção.
Documentos abrangidos pela Convenção
De acordo com o CNJ, estão compreendidos:
- Documentos provenientes de autoridades ou funcionários vinculados à jurisdição de um país, inclusive documentos de determinadas autoridades judiciais.
- Documentos administrativos.
- Atos notariais.
- Declarações oficiais inseridas em documentos de natureza privada, como menções de registro, vistos para data determinada e reconhecimento de assinatura.
Essas categorias mostram que a Convenção não se limita a um único tipo de documento.
Entretanto, pertencer a uma categoria abrangida não significa que qualquer instituição estrangeira aceitará automaticamente o documento apresentado.
A finalidade de uso, as exigências do destinatário e a participação dos países envolvidos precisam ser consideradas separadamente.
Documentos excluídos da Convenção
O CNJ informa que a Convenção não se aplica a duas categorias específicas:
- Documentos elaborados por agentes diplomáticos ou consulares.
- Documentos administrativos relacionados diretamente a operações comerciais ou aduaneiras.
Essas exclusões são relevantes porque nem todo documento público ou relacionado a uma atividade administrativa segue necessariamente o procedimento da Apostila.
Se houver dúvida sobre o enquadramento de determinado documento, é necessário consultar as orientações da autoridade competente.
Não é adequado presumir que todos os documentos possam receber Apostila apenas porque serão utilizados fora do Brasil.
Onde entra a certidão de antecedentes criminais?
No Brasil, certidões dessa natureza podem ser emitidas pela Polícia Federal e pelas Polícias Civis estaduais.
Para conhecer a documentação disponível e distinguir os caminhos de solicitação, consulte a página sobre certidão de antecedentes criminais.
Quando a certidão brasileira será apresentada em um país participante da Convenção, a orientação do Itamaraty é que os documentos emitidos no Brasil para esses países sejam apostilados em cartórios autorizados.
Apostila ou legalização consular?
Quando utilizar a Apostila da Haia
O apostilamento é o caminho previsto para documentos públicos abrangidos pela Convenção quando os países envolvidos participam do tratado.
O Itamaraty orienta que documentos emitidos no Brasil e destinados aos países participantes sejam apostilados em cartórios autorizados.
Um exemplo apresentado em suas orientações envolve os Estados Unidos: para um documento emitido no Brasil que será utilizado naquele país, o procedimento indicado é o apostilamento.
Assim, uma pessoa que precisa apresentar uma certidão brasileira de antecedentes criminais nos Estados Unidos deve considerar a Apostila como parte da preparação documental.
Quando utilizar a legalização consular
O Itamaraty esclarece que, se o país de origem ou o país de destino do documento não fizer parte da Convenção da Apostila, o documento deverá ser legalizado.
Essa orientação é essencial para evitar a ideia de que o apostilamento substituiu toda forma de legalização documental.
A Convenção simplificou o procedimento entre seus participantes, mas não estabeleceu a Apostila como solução universal para todos os países.
Por isso, não basta saber que o Brasil participa do tratado.
É necessário verificar também a situação do país onde o documento será apresentado.
A consulta deve considerar o documento concreto, sua origem e seu destino.
As orientações sobre legalização estão disponíveis no Portal Consular do Itamaraty.
Comparação entre os procedimentos
| Situação | Caminho indicado |
|---|---|
| Documento público brasileiro destinado a país participante da Convenção | Apostilamento em cartório autorizado. |
| Documento destinado a país que não participa da Convenção | Legalização documental, conforme orientação do Itamaraty. |
| Documento proveniente de país que não participa da Convenção | Verificar o procedimento de legalização aplicável. |
| Documento fora das categorias abrangidas pela Convenção | Consultar as orientações específicas da autoridade competente. |
A tabela apresenta uma distinção inicial, não uma confirmação de todos os requisitos aplicáveis a um pedido individual.
Por que a Apostila não garante a aceitação do documento?
Não foi localizada, no conteúdo oficial consultado, uma regra única que determine a tradução da certidão para todos os países de destino.
Também não foi localizada confirmação de que o apostilamento modifique um eventual prazo de 90 dias aplicado à certidão.
Portanto, a Apostila resolve uma questão específica de autenticação documental. Ela não deve ser apresentada como garantia de cumprimento de todas as exigências de uma instituição estrangeira.
Quem emite a Apostila da Haia no Brasil?
No Brasil, o apostilamento de documentos emitidos no país para utilização nos Estados participantes da Convenção é realizado por cartórios autorizados.
O CNJ coordena e regulamenta a aplicação da Convenção no território brasileiro.
O CNJ disponibiliza orientações e ferramentas de consulta. O interessado deve localizar um cartório autorizado para realizar o procedimento correspondente.
Como encontrar um cartório autorizado
O portal do CNJ contém uma ferramenta destinada à busca de cartórios autorizados a emitir Apostilas.
A pesquisa permite localizar estabelecimentos por estado e cidade.
O caminho recomendado é:
- Acessar a página da Apostila da Haia no CNJ.
- Localizar a seção Cartórios Autorizados.
- Selecionar o estado e a cidade de interesse.
- Consultar os cartórios apresentados.
- Confirmar diretamente com o cartório escolhido as condições aplicáveis ao documento.
A consulta ao CNJ é importante porque permite identificar estabelecimentos autorizados em vez de presumir que qualquer local oferece o serviço.
Para uma certidão de antecedentes criminais, essa verificação deve ocorrer depois de confirmar o documento solicitado pela instituição estrangeira.
É necessário procurar o CNJ para apostilar pessoalmente?
A informação disponibilizada pelo próprio CNJ aponta os cartórios autorizados como locais de realização do apostilamento.
Assim, a consulta ao Conselho serve para identificar o caminho e verificar as ferramentas disponibilizadas.
Não se deve confundir a atribuição de coordenação e regulamentação do CNJ com a realização de cada atendimento em cartório.
Também não é adequado presumir condições operacionais idênticas para todos os estabelecimentos.
Sobre detalhes específicos de atendimento, envio e prazo aplicáveis à apostila da certidão, a informação não foi localizada no conteúdo oficial consultado; confirme diretamente no portal do órgão responsável.
E se a pessoa já estiver morando fora do Brasil?
A situação exige atenção tanto à emissão da certidão quanto ao procedimento de autenticação.
A Polícia Federal remete brasileiros no exterior às orientações do Portal Consular do Itamaraty sobre legalização e apostilamento documental.
Entretanto, não foi localizada, nas fontes consultadas, uma orientação específica e completa sobre a emissão da certidão da Polícia Federal a partir do exterior.
Para informações relativas à emissão do documento federal, consulte antecedentes criminais federal.
Apostila física e eletrônica: como funcionam e como validar
O CNJ apresenta informações sobre a Apostila da Haia e disponibiliza uma seção dedicada à Apostila Eletrônica (e-APP).
Também oferece acesso à validação de Apostilas.
É importante distinguir três questões: o documento que precisa ser apostilado, a modalidade de apostilamento e o procedimento de verificação.
A existência da modalidade eletrônica não significa, por si só, que qualquer certidão possa ser preparada integralmente pela internet em todas as situações.
Apostila física
O apostilamento em cartórios autorizados é o procedimento indicado pelo Itamaraty para documentos emitidos no Brasil que serão utilizados em países participantes da Convenção.
Apostila eletrônica (e-APP)
O CNJ mantém uma seção específica sobre a Apostila Eletrônica.
Para saber como proceder com um documento concreto, consulte as informações do CNJ e confirme as condições do cartório autorizado.
Como verificar se uma Apostila é válida
O portal do CNJ disponibiliza uma ferramenta de validação de Apostilas.
Para conferir um documento apostilado, o interessado deve localizar essa funcionalidade e seguir as instruções apresentadas pelo sistema.
Uma sequência prudente de conferência consiste em:
- Identificar a Apostila recebida e o documento ao qual ela se refere.
- Acessar a seção Validação de Apostila no portal do CNJ.
- Utilizar os dados solicitados pela ferramenta.
- Conferir o resultado apresentado pelo sistema.
- Em caso de dúvida, consultar o responsável pela emissão.
A possibilidade de validação é uma parte importante da conferência documental, mas seu alcance não deve ser confundido com a aceitação automática do documento pela instituição destinatária.
A validação eletrônica substitui outras exigências?
Não é adequado assumir isso.
A autenticação da origem e a conferência da Apostila não respondem necessariamente a todas as perguntas sobre a certidão utilizada.
No caso de antecedentes criminais, o destinatário pode ter orientações próprias sobre qual certidão apresentar e como prepará-la.
Nas fontes consultadas, não foi localizada regra específica de tradução válida indistintamente para todos os países.
Da mesma forma, não foi identificada regra segundo a qual a validação da Apostila prolongue o período de utilização da certidão.
Por isso, a verificação eletrônica deve ser entendida como parte da conferência, e não como garantia de cumprimento de todos os requisitos do pedido.
Exemplo: como preparar uma certidão de antecedentes criminais para o exterior
O caminho pode ser organizado em três momentos: emitir a certidão, verificar o apostilamento e confirmar a necessidade de tradução.
1. Emitir a certidão correta
O primeiro passo é identificar qual certidão de antecedentes criminais foi solicitada.
No Brasil, a emissão desse tipo de documento está relacionada à Polícia Federal e às Polícias Civis estaduais.
O cartório autorizado realiza o procedimento de apostilamento, enquanto a certidão é obtida junto à autoridade emissora correspondente.
Quem precisa compreender o processo de solicitação pode consultar o guia como tirar antecedentes criminais.
Para quem reside no exterior, há uma limitação importante nas informações analisadas: não foi localizada orientação oficial específica que descreva integralmente a emissão da certidão federal a partir de outro país.
2. Verificar se a certidão precisa de Apostila
Depois de identificar o documento, é necessário verificar onde ele será utilizado.
Para países participantes da Convenção da Apostila da Haia, o Itamaraty orienta o apostilamento dos documentos emitidos no Brasil em cartórios autorizados.
Para países que não participam da Convenção, deve-se consultar o procedimento de legalização documental correspondente.
No caso de uma certidão destinada aos Estados Unidos, por exemplo, o Itamaraty aponta o apostilamento para documentos emitidos no Brasil.
Para outros destinos, é necessário consultar a lista de países participantes e as orientações pertinentes.
3. Confirmar a necessidade de tradução
O terceiro ponto é a tradução.
Uma certidão brasileira pode ser destinada a uma instituição que utiliza outro idioma, mas não foi localizada uma regra oficial específica que determine a necessidade de tradução da certidão para cada país de destino.
Antes de solicitar a tradução, confirme qual documento precisa ser traduzido, qual idioma foi solicitado e quais condições foram estabelecidas pela instituição destinatária.
4. Conferir a situação do país de destino
Uma referência útil é a orientação da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), em Portugal, sobre reconhecimento de documentos.
A AIMA informa que, quando o país é signatário da Convenção da Haia, o reconhecimento do documento estrangeiro é efetuado mediante Apostila.
Para organizar uma solicitação relacionada a esse país, consulte também a página sobre antecedentes criminais para Portugal.
5. Conferir prazos antes de iniciar o apostilamento
Nas fontes examinadas, não foi localizada confirmação oficial de que a Apostila renove ou prolongue um prazo de 90 dias atribuído à certidão.
A informação não foi localizada no conteúdo oficial consultado; confirme diretamente no portal do órgão responsável.
Na prática, antes de organizar a documentação, é importante separar as perguntas:
Qual certidão devo apresentar? A resposta depende do pedido feito pela instituição destinatária.
Preciso apostilar? É necessário verificar a participação dos países envolvidos na Convenção e a finalidade do documento.
Preciso traduzir? A exigência deve ser confirmada diretamente com o destinatário.
Qual data de emissão será aceita? Não se deve presumir que o apostilamento renova a certidão.
Em quanto tempo o procedimento será concluído? Não foi localizado um prazo específico aplicável a todas as situações consideradas.
Essas verificações ajudam a evitar conclusões baseadas apenas no fato de o documento possuir uma Apostila.
6. Conferir a Apostila antes de apresentar a certidão
Após o apostilamento, é possível utilizar a ferramenta de validação disponibilizada pelo CNJ.
Para a certidão de antecedentes criminais, isso integra a preparação documental, mas não substitui a conferência das instruções da instituição estrangeira.
Se você precisa organizar emissão, apostilamento e eventual tradução, a página sobre apostila de Haia antecedentes criminais reúne informações específicas sobre esse atendimento.
O Antecedentes Criminais Brasil atua como serviço privado de apoio, não como autoridade emissora de certidões ou órgão responsável pela Convenção.
Quanto custa a Apostila da Haia?
Para entender o valor do apostilamento, é necessário distinguir o emolumento cobrado pelo cartório de eventuais serviços privados de apoio.
Emolumento do cartório
O emolumento cartorário varia conforme o estado.
Não foi localizado, no conjunto de fontes oficiais consultadas para este guia, um valor único de emolumento aplicável ao apostilamento da certidão de antecedentes criminais.
Antes de solicitar o procedimento, consulte o cartório autorizado e confirme o valor correspondente ao documento.
A pesquisa de cartórios do CNJ ajuda a identificar onde realizar essa consulta.
Também não foi localizado um prazo cartorário específico que possa ser apresentado como referência geral para apostilar a certidão.
Valor de um serviço privado de apoio
O Antecedentes Criminais Brasil informa apostilamento com apoio a partir de R$ 95, com emolumento cartorário cobrado separadamente.
Esse valor é referente ao serviço privado e não deve ser apresentado como preço do cartório ou tarifa estabelecida pelo CNJ.
Informações sobre emissão assistida, tradução juramentada e demais condições de atendimento estão na página específica do serviço.
Perguntas frequentes sobre a Apostila da Haia
1. Qual é o valor da Apostila de Haia?
O valor do apostilamento depende do emolumento cobrado pelo cartório autorizado, que varia conforme o estado.
Para obter o valor correspondente ao seu caso, localize um cartório autorizado e consulte diretamente as condições informadas por ele.
2. A Apostila da Haia tem prazo de validade?
A questão exige distinguir a Apostila do documento ao qual ela se refere.
Não foi localizada, nas fontes oficiais consultadas, confirmação de que o apostilamento renove ou prolongue o prazo de 90 dias de uma certidão de antecedentes criminais.
3. Quais documentos podem receber a Apostila da Haia?
Segundo o CNJ, estão incluídos documentos provenientes de determinadas autoridades, documentos administrativos, atos notariais e declarações oficiais inseridas em atos de natureza privada.
Ela não se aplica a documentos elaborados por agentes diplomáticos ou consulares nem a documentos administrativos diretamente relacionados a operações comerciais ou aduaneiras.
Para uma certidão brasileira de antecedentes criminais destinada a um país participante, o apostilamento é o procedimento de autenticação indicado nas orientações do Itamaraty.
4. Quanto tempo demora para fazer a Apostila da Haia?
Não foi localizado, nas fontes oficiais consultadas para este guia, um prazo específico de apostilamento aplicável à certidão de antecedentes criminais.
Antes de iniciar o procedimento, identifique um cartório autorizado pela ferramenta do CNJ e consulte suas condições de atendimento.
5. É possível fazer a Apostila de Haia online?
O CNJ disponibiliza informações sobre a Apostila Eletrônica, identificada como e-APP.
Contudo, as informações utilizadas neste guia não permitem afirmar que qualquer documento possa ser apostilado integralmente online, em qualquer cartório e sob as mesmas condições.
Para saber se a modalidade eletrônica atende ao caso, consulte as orientações do CNJ e do cartório autorizado.
6. A Apostila da Haia substitui a legalização consular?
Nos casos abrangidos pela Convenção, o apostilamento é o procedimento previsto para autenticar a origem dos documentos públicos entre países participantes.
O Itamaraty informa que, quando o país de origem ou o de destino não participa da Convenção, o documento deverá ser legalizado.
Por isso, antes de solicitar a Apostila, consulte a lista de países participantes.
7. Como saber se a Apostila da Haia é verdadeira?
O CNJ oferece uma funcionalidade de validação de Apostilas.
O interessado deve acessar a área correspondente no portal do Conselho e seguir as instruções apresentadas pela ferramenta.
Entretanto, não deve ser confundida com a confirmação de que uma instituição estrangeira aceitará o documento para uma finalidade específica.
8. Preciso traduzir a certidão de antecedentes criminais depois de apostilar?
Não existe, entre os fatos oficiais reunidos para este guia, uma regra específica que determine a tradução da certidão para todos os países de destino.
Antes de contratar o serviço, confirme as instruções da instituição que receberá a certidão.
Precisa de ajuda com a certidão para uso no exterior?
Vai usar a certidão no exterior ou travou no pedido? Deixe seu contato — analisamos o caso e informamos prazo e valor antes de qualquer pagamento.
O Antecedentes Criminais Brasil é um serviço privado de apoio documental, não é órgão público e não decide sobre a aceitação dos documentos.
Fontes
- Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — Apostila da Haia. Definição, aplicação da Convenção no Brasil, países signatários, documentos abrangidos e excluídos, cartórios autorizados, Apostila Eletrônica e validação.
https://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/apostila-da-haia/
- Ministério das Relações Exteriores — Portal Consular, Legalização de Documentos. Orientações sobre apostilamento de documentos brasileiros e legalização quando o país de origem ou destino não participa da Convenção.
https://www.gov.br/mre/pt-br/assuntos/portal-consular/legalizacao-de-documentos/
- Polícia Federal — Antecedentes Criminais. Informações institucionais sobre antecedentes criminais e encaminhamento às orientações consulares para brasileiros no exterior.
https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/antecedentes-criminais
- Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), Portugal — Reconhecimento de Documentos. Orientações relativas ao reconhecimento de documentos estrangeiros mediante Apostila em países participantes da Convenção.
https://aima.gov.pt/pt/temas-transversais/reconhecimento-de-documentos