A certidão de antecedentes criminais é emitida pela Polícia Federal e pelas Polícias Civis dos estados, e você pode pedi-la sozinho. O Antecedentes Criminais Brasil é um serviço privado, não é órgão público: explicamos o caminho e ajudamos quando complica — apostila de Haia, tradução juramentada e emissão para quem está no exterior.
Resposta direta: no visto D de reagrupamento familiar de cônjuge de trabalhador, estudante ou pesquisador estrangeiro, as autoridades belgas pedem duas certidões brasileiras: a da Polícia Federal e a da Polícia Civil do estado de residência, ambas com menos de três meses, apostiladas e com tradução certificada, também apostilada. A federal sai de graça pela internet; a estadual segue o procedimento do estado.
| Resumo | Bélgica (visto D, reagrupamento familiar) |
|---|---|
| O que precisa | Atestado da Polícia Federal e atestado da Polícia Civil do estado de residência |
| Onde emitir | Federal: site da Polícia Federal; estadual: Polícia Civil do estado |
| Prazo | Documentos com menos de 3 meses (PF: validade de 90 dias) |
| Custo | Emissão da PF gratuita; assistência privada a partir de R$ 30 |
| Apostila | Sim, por cartório, com tradução certificada para francês, neerlandês ou alemão, também apostilada |
Se você é brasileiro, mora na Bélgica ou está preparando uma mudança para o país, pode precisar apresentar documentos brasileiros de antecedentes criminais em determinados procedimentos administrativos.
Existe uma exigência oficial confirmada para o visto D de reagrupamento familiar de cônjuge de trabalhador, estudante ou pesquisador estrangeiro: a documentação indicada pelas autoridades belgas inclui atestados de antecedentes criminais da Polícia Federal do Brasil e da Polícia Civil do estado de residência no Brasil.
Nesse procedimento, os dois documentos devem ter menos de três meses. Os documentos oficiais brasileiros mencionados também precisam ser apostilados e acompanhados de tradução certificada para francês, neerlandês ou alemão, igualmente apostilada.
Isso não significa que todas as autoridades belgas exijam exatamente os mesmos documentos. Antes de solicitar qualquer certidão, identifique o procedimento e confirme a lista aplicável ao seu caso.
Quando a Bélgica exige antecedentes criminais brasileiros?
Uma situação expressamente documentada pelas autoridades belgas é o reagrupamento familiar por meio do visto D, destinado, entre outros casos, ao cônjuge de estrangeiro autorizado a trabalhar, estudar ou realizar pesquisas na Bélgica.
Na página oficial dedicada a esse procedimento, a representação diplomática belga no Brasil identifica duas certidões brasileiras exigidas para o cônjuge:
- Atestado de Antecedentes Criminais emitido pela Polícia Federal do Brasil, com menos de três meses.
- Atestado de Antecedentes Criminais emitido pela Polícia Civil do estado de residência no Brasil, também com menos de três meses.
Portanto, para esse caso específico, apresentar apenas a certidão federal não atende à lista documental publicada.
A exigência está descrita na página de reagrupamento familiar da representação belga no Brasil.
E para quem já reside na Bélgica?
É necessário diferenciar uma solicitação de visto D apresentada conforme as instruções consulares de um procedimento realizado por alguém que já reside em território belga.
A fonte oficial citada confirma as exigências para a modalidade específica de reagrupamento familiar, mas não estabelece uma regra universal para todos os procedimentos locais de residência ou documentação.
Se você recebeu uma solicitação de uma autoridade belga, confira a denominação exata da certidão, o órgão emissor e as exigências de tradução e apostilamento.
Não é seguro presumir que as regras de um processo de visto se aplicam automaticamente a qualquer outro pedido.
Qual certidão solicitar: Polícia Federal ou estadual?
A diferença importa porque são documentos emitidos por autoridades distintas.
Certidão federal
A Polícia Federal disponibiliza a Certidão de Antecedentes Criminais pela internet, gratuitamente.
Segundo a própria instituição, sua validade é de 90 dias.
Para o procedimento belga de reagrupamento familiar descrito anteriormente, a certidão federal é expressamente exigida e deve ter menos de três meses.
Você pode consultar as orientações em nossa página sobre antecedentes criminais federal ou acessar diretamente o serviço da Polícia Federal.
Certidão estadual
A certidão estadual é emitida pela autoridade estadual competente. No procedimento belga confirmado, a exigência menciona especificamente a Polícia Civil do estado de residência no Brasil.
Essa referência é importante: não basta apresentar qualquer documento com o título genérico de antecedentes criminais.
Também não se deve substituir automaticamente o atestado policial por uma certidão emitida por tribunal. Os documentos possuem emissores diferentes, e a fonte belga identifica expressamente a autoridade policial.
O procedimento para solicitar a certidão estadual precisa ser verificado junto ao órgão do estado correspondente.
Qual estado considerar se você já saiu do Brasil?
A instrução belga utiliza a expressão referente ao estado de residência no Brasil.
Entretanto, a fonte consultada não define como aplicar essa indicação a todos os casos de brasileiros que já se mudaram para o exterior, viveram em diferentes estados ou não possuem residência brasileira atual.
Ela também não estabelece um período histórico específico de residência que determine quais estados devem emitir certidões.
Por isso, não seria correto afirmar que sempre basta o último estado brasileiro, nem exigir documentos de todos os estados onde a pessoa já morou.
Se sua situação de residência não estiver claramente contemplada, confirme com a autoridade responsável pelo procedimento belga qual certidão estadual deverá apresentar.
Como tirar antecedentes criminais brasileiros estando na Bélgica?
A emissão da certidão federal pode ser iniciada pela internet. Isso permite que uma pessoa que esteja fora do Brasil acesse o serviço da PF sem precisar contratar um intermediário para fazer a solicitação online.
O processo estadual deve ser tratado separadamente.
Passo 1 — Confirme a documentação exigida
Antes de emitir qualquer documento, identifique a finalidade da apresentação na Bélgica.
Se o caso corresponde ao visto D de reagrupamento familiar de cônjuge de trabalhador, estudante ou pesquisador estrangeiro, considere as duas certidões especificadas pela representação diplomática belga.
Se o seu procedimento for diferente, solicite a lista documental da autoridade competente.
Essa conferência evita gastos com documentos que podem não ser necessários ou que não correspondem ao órgão emissor solicitado.
Passo 2 — Acesse o serviço da Polícia Federal
Entre na página de Antecedentes Criminais da Polícia Federal, utilize o acesso ao serviço eletrônico e preencha o formulário de solicitação conforme as instruções exibidas.
A emissão é gratuita. Não é necessário pagar a uma empresa privada apenas para utilizar a emissão online da PF.
Caso o pedido eletrônico apresente dificuldades, consulte as orientações da página da PF, em vez de presumir que outro documento será equivalente.
Passo 3 — Confira o documento emitido
Após obter a certidão, confira os dados apresentados e identifique sua data de emissão.
A verificação é especialmente relevante quando o documento será apresentado no exterior, pois a autoridade destinatária poderá avaliar sua atualidade.
Veja nosso guia sobre como validar a certidão de antecedentes criminais.
Passo 4 — Solicite a certidão estadual
Identifique a Polícia Civil do estado brasileiro correspondente à exigência do seu procedimento.
Consulte diretamente as orientações do órgão emissor. Não presuma que o sistema estadual funciona da mesma maneira que o da Polícia Federal.
A disponibilidade de solicitação online, os documentos necessários e eventuais procedimentos alternativos devem ser confirmados com a Polícia Civil do estado.
Se você já reside na Bélgica e tem dúvidas sobre qual estado deve constar na documentação, resolva essa questão antes de solicitar várias certidões.
Passo 5 — Organize o apostilamento
No procedimento de reagrupamento familiar confirmado, os documentos oficiais brasileiros mencionados precisam receber apostila de Haia por cartório.
A emissão da certidão e seu apostilamento são etapas diferentes.
Por isso, obter o atestado federal gratuitamente não significa que todas as formalidades para uso na Bélgica estejam concluídas.
Se precisar de apoio nessa etapa, consulte também nosso conteúdo sobre apostila de Haia para antecedentes criminais e documentos usados no exterior.
Passo 6 — Providencie a tradução exigida
A orientação belga determina que os documentos brasileiros mencionados sejam acompanhados de tradução certificada para francês, neerlandês ou alemão, também apostilada.
Antes de contratar a tradução, confirme qual dos idiomas será utilizado no procedimento específico.
Não trate a tradução comum, sem a certificação solicitada, como equivalente à tradução certificada exigida na instrução oficial.
A orientação oficial consultada não descreve todos os canais alternativos de emissão de certidões brasileiras para residentes no exterior; confirme o canal aplicável com a autoridade emissora antes de agir.
Apostila de Haia e tradução: o que a Bélgica exige?
Para a modalidade de reagrupamento familiar analisada, a exigência está expressamente indicada pela representação diplomática belga.
Veja o que é apostila de Haia para entender o processo.
Os documentos oficiais brasileiros mencionados devem ser apostilados por cartório e acompanhados de tradução certificada em um dos três idiomas aceitos, também apostilada.
É importante compreender as duas etapas separadamente.
Apostilamento dos documentos brasileiros
A apostila de Haia é a formalidade documental indicada pela fonte belga para os documentos oficiais brasileiros desse procedimento.
A exigência não desaparece simplesmente porque a certidão federal foi obtida por meio eletrônico.
O serviço de emissão da PF, o serviço de apostilamento e a tradução possuem finalidades diferentes.
A organização deve considerar todos os documentos efetivamente exigidos, e não somente o atestado federal.
Tradução para francês, neerlandês ou alemão
A fonte belga aceita, para os documentos mencionados, tradução certificada em francês, neerlandês ou alemão.
Ela também exige apostilamento da tradução.
Portanto, nesse procedimento, não basta considerar apenas o idioma de destino: é necessário observar a forma de certificação e o apostilamento indicados.
Nosso serviço oferece tradução juramentada como parte da preparação documental. Antes de contratar, confirme a compatibilidade da tradução proposta com a exigência de tradução certificada da autoridade belga.
Existe uma ordem obrigatória?
A instrução oficial confirma a necessidade de apostilar os documentos brasileiros e suas traduções, mas as fontes consultadas não estabelecem uma sequência operacional universal para todos os casos.
Assim, a organização concreta das etapas deve ser verificada com os responsáveis pelo apostilamento e pela tradução, considerando os requisitos do órgão destinatário.
Evite contratar serviços separadamente sem esclarecer quais documentos serão apostilados e como a tradução deverá ser apresentada.
Qual é a validade dos antecedentes criminais para a Bélgica?
Existem dois parâmetros que precisam ser distinguidos.
A Polícia Federal informa validade de 90 dias para sua certidão. Esse é o prazo geral do documento brasileiro, conforme o órgão emissor.
Já a representação diplomática belga determina, para o procedimento confirmado de reagrupamento familiar do cônjuge, que tanto a certidão federal quanto a estadual tenham menos de três meses.
Não convém substituir automaticamente uma regra pela outra. Os requisitos devem ser verificados conforme sua própria redação.
Quando solicitar os documentos?
A melhor decisão depende da data em que serão apresentados à autoridade responsável.
Como a instrução belga exige documentos recentes, é importante considerar essa condição antes de iniciar os serviços complementares.
Entretanto, não há nas fontes consultadas um prazo garantido para concluir todas as etapas de emissão, apostilamento, tradução e análise pelas autoridades.
Também não é possível garantir que uma certidão permanecerá dentro da exigência de atualidade na data efetiva de apresentação.
Para procedimentos diferentes do reagrupamento familiar descrito, as fontes oficiais consultadas não fixam o prazo de aceitação; confirme-o com a autoridade responsável.
Quanto custa emitir, apostilar e traduzir?
Você pode emitir a certidão federal diretamente no site da Polícia Federal, sem pagar pela emissão.
Caso prefira assistência particular para organizar a documentação, o Antecedentes Criminais Brasil oferece os seguintes serviços:
| Serviço privado | Preço |
|---|---|
| Emissão assistida | A partir de R$ 30 |
| Serviço de apostila | A partir de R$ 95, emolumento do cartório à parte |
| Tradução juramentada | A partir de R$ 110 por página |
No reagrupamento familiar confirmado, são solicitadas duas certidões policiais. Além disso, o apostilamento das traduções também deve ser considerado.
Por isso, o orçamento completo depende da quantidade de documentos, páginas, traduções e apostilamentos necessários.
Não cobramos pela emissão pública gratuita da Polícia Federal como se fosse uma taxa governamental. O valor da assistência corresponde ao serviço privado contratado.
Antes de qualquer pagamento, informamos o valor aplicável, sem prometer a aceitação pelas autoridades belgas.
Precisa preparar seus antecedentes criminais para a Bélgica?
Se você está no exterior, precisa das certidões brasileiras ou encontrou dificuldades para organizar o apostilamento e a tradução, podemos analisar sua solicitação.
O atendimento pode ajudar a identificar quais serviços privados são necessários para preparar os documentos, considerando as instruções que você recebeu da autoridade responsável.
A emissão da Polícia Federal continua sendo gratuita, e você pode realizá-la por conta própria.
O Antecedentes Criminais Brasil é um serviço privado e não representa o governo brasileiro nem as autoridades belgas. Também não garante aprovação de vistos, aceitação documental ou qualquer resultado administrativo.
Vai usar a certidão no exterior ou travou no pedido? Deixe seu contato — analisamos o caso e informamos prazo e valor antes de qualquer pagamento.
Fontes
- Embaixada e Consulados da Bélgica no Brasil — Reagrupamento familiar para cônjuge ou filhos de trabalhador, estudante ou pesquisador estrangeiro. Exigências de certidões federal e estadual, atualidade inferior a três meses, apostilamento e tradução certificada.
- Polícia Federal — Antecedentes Criminais. Certidão federal, emissão gratuita pela internet e validade de 90 dias.